A trajetória da Associação Brasileira de Ensino de Filosofia (ABEFil) tem sido marcada por uma constatação incômoda, porém incontornável: a presença do pensamento crítico na educação básica brasileira nunca foi uma conquista pacificada. Desde a nossa fundação o que fazemos é sustentar uma trincheira permanente contra o avanço de uma racionalidade gerencial e mercantil que insiste em reduzir a formação humana a mero adestramento operacional para as demandas de mercado. O cenário que se projeta para este segundo semestre de 2026 e ao longo do ano de 2027 não nos permite trégua: assistimos à reconfiguração das investidas contra a escola pública e contra a liberdade de cátedra, exigindo de nós uma capacidade de organização e resistência ainda mais refinadas e contundentes.
É nesse horizonte de disputas que precisamos afinar nossa capacidade de mobilização, conectando frentes de luta que a burocracia do Estado insiste em tratar de forma isolada. Recentemente, assumimos o compromisso orgânico com a tramitação do PL nº 1.466/2026, que visa garantir a obrigatoriedade mínima de duas horas semanais de Filosofia e Sociologia em todas as séries do Ensino Médio. No entanto, a garantia do espaço físico e horário da disciplina na matriz curricular das redes estaduais é apenas metade da batalha. A outra metade, tão decisiva quanto a primeira, é travada no terreno da formação inicial dos nossos professores, ou seja, de nada servirá assegurarmos a presença das humanidades na matriz do Ensino Médio se permitirmos o desmantelamento das redes de fomento e acolhimento aos/às jovens estudantes que optam pela docência: a luta pelo currículo e a luta pela formação são indissociáveis.
Por essa razão a ABEFil convoca toda a comunidade acadêmica e escolar a encampar, com a mesma urgência, a luta pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.269/2026 no Senado Federal, iniciativa que transforma o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) em uma efetiva Política de Estado.
A Armadilha da Contingência: Quando a Formação Vira “Política de Governo”
Atualmente, o PIBID opera sob uma vulnerabilidade jurídica e financeira inaceitável, caracterizando-se como uma mera política de governo dependente de portarias e editais temporários. O resultado dessa arquitetura institucional é vivenciado por qualquer docente ou licenciando/a ao término de cada chamada pública: abre-se um hiato desolador de incertezas e descontinuidade pedagógica. Os projetos desenvolvidos nas escolas parceiras são interrompidos de forma abrupta; as equipes de professores e professoras supervisores capacitados são dissolvidas pelo esgotamento do prazo burocrático; e os licenciandos/as perdem o amparo material que viabiliza sua permanência estudantil.
Historicamente originado do PLS nº 284/2012 e modificado na Câmara dos Deputados como PL nº 7.552/2014, o PL nº 2.269/2026 busca encerrar esse ciclo de sobressaltos que já dura 14 anos. Ao fixar o PIBID em lei federal, a matéria vincula a manutenção do programa a dotações protegidas na Lei Orçamentária Anual (LOA) da União, impedindo que transições de gestão ou ajustes fiscais discricionários ceifem o fomento à iniciação à docência. A relevância do programa reside em seu impacto real na superação do ultrapassado modelo sequencial “3+1”* (vide nota), no qual a teoria universitária permanecia isolada e a vivência escolar ficava restrita a um estágio burocrático de final de curso. O PIBID promove a práxis: insere o/a licenciando/a no cotidiano da escola pública desde as etapas iniciais da formação universitária, transformando o/a docente da escola básica em um legítimo co-formador/a do/a futuro/a profissional.
Inclusão e Permanência: Do Presencial ao EaD Democrático
Essa estrutura estável de fomento é também a chave para proteger e qualificar a formação de professores frente às profundas transformações demográficas e tecnológicas do ensino superior. O perfil dos/as discentes de licenciatura no Brasil é composto majoritariamente por estudantes trabalhadores oriundos das classes populares, para os quais a bolsa de iniciação à docência (atualmente fixada em R$ 700,00 pelo Edital CAPES nº 10/2024) representa a linha tênue entre a conclusão do curso e a evasão acadêmica forçada pela necessidade de subsistência.
É sob essa ótica de equidade e permanência que a extensão do PIBID para a modalidade de Educação a Distância (EaD) também deve ser compreendida. Longe de validar o modelo mercantilizado de cursos virtuais aligeirados, que reduzem a formação pedagógica ao consumo passivo de telas e apostilas, a expansão qualificada do PIBID para o EaD público e referenciado constitui um direito formativo inalienável. Significa resgatar o estudante da modalidade a distância para a mediação presencial indispensável, inserindo-o no fazer coletivo da sala de aula real. O PIBID deve atuar como indutor de rigor e qualidade pedagógica, impedindo que as tecnologias digitais sejam instrumentalizadas como meras ferramentas de precarização ou isolamento do/a futuro/a docente.
Condições de Trabalho e o Sentido do PL nº 1.466/2026
A precarização da formação inicial reverbera diretamente nas condições cotidianas de trabalho nas redes públicas de ensino. O/a professor/a privado de uma iniciação à docência presencial, supervisionada e rigorosa, chega à sala de aula desarmado/a perante as pressões da sobrecarga de turmas, da ausência de tempos remunerados para planejamento e da imposição de plataformas e slides padronizados que usurpam sua autonomia pedagógica. Essa fragilidade estrutural é reiteradamente explorada pelo reformismo neoliberal para perpetuar a contratação temporária e precarizada de profissionais não habilitados, em detrimento da carreira e do concurso público.
Portanto, a aprovação do PL nº 1.466/2026 depende vitalmente do PL nº 2.269/2026. Se não garantirmos a sobrevivência e a estabilidade das licenciaturas através de um fomento de Estado permanente, as salas de aula que conquistarmos no currículo do Ensino Médio serão inevitavelmente capturadas pelo improviso pedagógico de profissionais sem habilitação específica.
Mobilização Nacional: O Requerimento de Urgência no Plenário
O momento político exige ação célere e articulada. A proximidade do encerramento dos ciclos operacionais de diversos subprojetos vinculados ao Edital CAPES nº 10/2024 impõe uma urgência regimental inadiável. Sob a liderança do Fórum Nacional dos Coordenadores do PIBID (FORPIBID), conquistamos um avanço regimental decisivo com a apresentação do Requerimento de Urgência RQS nº 482/2026 pelo Senador Flávio Arns (PSB/PR).
A aprovação deste requerimento pelo Plenário do Senado Federal permitirá que a matéria seja votada de forma imediata. A ABEFil convoca todos os seus associados/as, docentes da educação básica, pesquisadores/as e estudantes de licenciatura a acompanharem as ações do FORPIBID e pressionarem ativamente os senadores de seus estados. Defender o PIBID como Política de Estado é defender a soberania da escola pública, o direito à formação humana integral e a dignidade do trabalho docente.
Para que as coordenações de licenciaturas e os/as professores/as das redes públicas possam acompanhar e somar forças à articulação nacional pelo PL nº 2.269/2026, disponibilizamos os canais de ação do Fórum e links de acompanhamento:
- Entidade: Fórum Nacional dos Coordenadores do PIBID (FORPIBID);
- Pauta em Tramitação: Acompanhamento do PL nº 2.269/2026 e aprovação do Requerimento de Urgência RQS nº 482/2026 no Senado Federal;
- Diretrizes de Engajamento:
- Monitoramento Legislativo: Acompanhe a tramitação do projeto de lei diretamente na página eletrônica do Senado Federal;
- Articulação nas IES: Mobilize os coordenadores institucionais e supervisores de subprojetos para participarem das reuniões de trabalho regionais promovidas pelo Fórum;
- Ação de Pressão: Encaminhe manifestações e ofícios de apoio às assessorias dos senadores que representam a sua Unidade da Federação, solicitando o voto favorável ao RQS nº 482/2026.
* Nota: O chamado modelo sequencial “3+1” constitui a espinha dorsal histórica sobre a qual se estruturou a formação de professores na universidade brasileira, vigorando desde a organização do nosso sistema de ensino superior, no final da década de 1930, até as reformas do final dos anos 1960. Trata-se de uma arquitetura curricular rigidamente dividida em duas etapas estanques:
- Os três anos iniciais (o “3”): O/a licenciando/a dedicava-se exclusivamente à aquisição dos conteúdos específicos da sua área de escolha, como a Filosofia, a História ou as Ciências, no interior das Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras;
- O ano final (o “+1”): O/a estudante recebia uma formação didática e pedagógica concentrada, que consistia em disciplinas como Psicologia Educacional, Estrutura e Funcionamento do Ensino e Didática Geral e Especial, agrupadas sob a Seção de Didática.
Sob o olhar atento da crítica filosófica e sociológica, esse modelo traz à tona um profundo dualismo formativo. Ao acomodar a didática e os saberes da educação como meros “saberes secundários”, o “3+1” tratou a preparação pedagógica como um apêndice tardio e instrumental da formação acadêmica. O grande gargalo dessa engrenagem reside na cisão radical entre teoria e práxis pedagógica. Nele, a reflexão teórica sobre o conhecimento específico ocorria de forma isolada, enquanto a vivência concreta do chão da escola ficava restrita a um estágio supervisionado burocrático e meramente protocolar nos semestres derradeiros da graduação.
Embora a Reforma Universitária de 1968 tenha tentado extinguir formalmente essa divisão ao transferir a formação pedagógica para as Faculdades de Educação, o abismo prático e epistemológico permaneceu intacto. Os departamentos de conteúdo específico e os de didática continuaram a operar sem diálogo orgânico, perpetuando o isolamento que cinde a disciplina de sua própria transmissão pedagógica. É contra esse legado de fragmentação que se justifica a necessidade histórica de programas como o PIBID, que buscam reconfigurar essa arquitetura curricular ao reinserir o/a licenciando/a na realidade da escola pública desde os períodos iniciais de sua trajetória acadêmica. Além disso, essa é uma pauta muito cara à ABEFil, sendo um dos motivos pelos quais fomos criados.
