Às vésperas de um novo ciclo eleitoral em que se decidirão os rumos do Poder Executivo e dos Parlamentos estaduais e federal, a Associação Brasileira de Ensino de Filosofia (ABEFil) somou sua voz a mais 20 sociedades científicas, associações acadêmicas e entidades do campo educacional, entre elas ANPEd, ABECS, ABEH, ANFOPE, CNTE e FINEDUCA, para lançar o documento “Princípios e Reivindicações para o Executivo e o Legislativo: Eleições 2026”, durante a 78ª Reunião Anual da SBPC.
O manifesto público nasce em resposta a um diagnóstico amargo, mas incontornável: há décadas, a defesa da “qualidade da educação” figura como clichê retórico nos discursos de campanha de candidatos das mais diversas matizes ideológicas. Contudo, uma vez eleitos, governantes e legisladores sistematicamente abandonam as promessas feitas à sociedade e entregam as redes públicas às diretrizes de organismos financeiros internacionais e fundações empresariais.
A Ofensiva Geopolítica e a Submissão da Escola ao Mercado
Para a ABEFil, o debate educacional no pleito de 2026 precisa enfrentar as raízes geopolíticas da crise do ensino brasileiro. O que se convencionou chamar de “reforma da educação” na América Latina constitui, na verdade, a aplicação coordenada de uma agenda hegemônica de subordinação do Sul Global. O avanço do capitalismo de vigilância, a conversão das salas de aula em balcões de negócios para edtechs e Big Techs e o desmonte das Ciências Humanas cumprem o papel geopolítico de retirar da juventude trabalhadora as ferramentas conceituais de leitura do mundo.
O esvaziamento da Filosofia e da Sociologia nos currículos estaduais, acompanhado da pulverização das disciplinas em componentes improvisados e sem densidade científica, responde diretamente à necessidade de formar sujeitos adaptáveis à precarização laboral e incapazes de questionar as estruturas de dominação. Paralelamente, ofensivas ideológicas conservadoras tentam impor formas retrógradas de controle moral e doutrinação no ambiente escolar, criminalizando a liberdade de cátedra e a reflexão crítica.
Princípios Inegociáveis para o Pleito de 2026
O documento subscrito pela ABEFil estabelece um conjunto de exigências diretas que devem balizar a avaliação dos programas de governo de qualquer candidatura que se pretenda democrática:
- Defesa Incondicional da Escola Pública: Garantia da educação como direito de todos e dever do Estado, com financiamento 100% público, interrompendo a sangria de recursos para o setor privado por meio de vouchers, parcerias público-privadas (PPPs) e contratos de gestão privatista.
- Revogação do Neoliberalismo Curricular: Recomposição da Formação Geral Básica em todas as redes de ensino, assegurando a presença obrigatória da Filosofia e demais componentes de Ciências Humanas em todas as séries do Ensino Médio, com carga horária adequada e com lecionação exclusiva por professores e professoras licenciados/as nas respectivas áreas.
- Valorização e Carreira Docente: Fim do contingente massivo de contratações precarizadas e temporárias, exigência de concursos públicos de provas e títulos para a efetivação no magistério, piso salarial nacional cumprido integralmente e condições dignas de trabalho e saúde mental para os/as educadores/as.
- Soberania Digital e Autonomia Pedagógica: Interrupção do processo de entrega dos dados e dos ambientes virtuais de aprendizagem da escola pública às corporações privadas, garantindo a autonomia pedagógica dos professores e professoras na escolha de seus métodos e referenciais.
- Gestão Democrática: Fortalecimento do Plano Nacional de Educação (PNE) e dos conselhos paritários, garantindo que as políticas educacionais sejam formuladas com a participação das entidades do campo e da comunidade escolar, e não por gabinetes corporativos.
Cobrar Compromissos Concretos nas Ruas e nas Urnas
Noventa e quatro anos após a publicação do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932), o Brasil continua a arrastar as marcas de uma desigualdade educacional profunda, acentuada por escolhas políticas que priorizam a austeridade fiscal e os interesses do capital em detrimento do direito social à formação humana integral.
A ABEFil convoca seus associados/as, professores/as da Educação Básica, pesquisadores/as e estudantes a apropriarem-se deste documento. É necessário levar este debate para os sindicatos, para os pátios das escolas, para as universidades e para os comitês eleitorais. Em 2026, não aceitaremos adesões formais ou promessas genéricas. Interpelaremos cada candidato e candidata ao Executivo e ao Legislativo com a pergunta direta: você está ao lado da escola pública democrática ou da mercantilização do ensino?
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