Resumo de Notícias ABEFil (Edição nº 04 — 18 a 24 de setembro de 2026): Acompanhe os principais acontecimentos da semana na educação filosófica, com destaque para a sanção da Lei Federal nº 15.518/2026 tornando o PIBID política de Estado permanente, a prorrogação das inscrições do PROF-FILO (Edital Nacional nº 02/2026), o VI Congresso da SOFIE na UNICAMP, o Ciclo de Estudos da ANPOF sobre Era Digital e novos registros pedagógicos no Acervo ABEFil.
Panorama da Semana: O PIBID como Lei de Estado Permanente, Prorrogação do PROF-FILO e Debates na Pós-Graduação
A semana de 18 a 24 de setembro de 2026 consagra uma conquista histórica para o magistério e para as licenciaturas no Brasil: a sanção presidencial da Lei Federal nº 15.518/2026, que institui o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) como política pública de Estado permanente no âmbito do MEC e da CAPES. Com regras definidas em lei, vedações a contingenciamentos e proibição de redução nos valores das bolsas, o programa ganha blindagem institucional definitiva para a formação inicial de professores de Filosofia e sua atuação qualificada na escola pública.
No campo da formação continuada, a coordenação nacional do Mestrado Profissional em Filosofia (PROF-FILO / CAPES) anunciou a prorrogação das inscrições do Edital Nacional nº 02/2026 até o dia 13 de outubro, concedendo prazo ampliado para que os docentes elaborem seus anteprojetos pedagógicos para concorrer às 324 vagas gratuitas. Simultaneamente, a Faculdade de Educação da UNICAMP sediou o VI Congresso Internacional da SOFIE com foco em corpo e estética na formação humana, enquanto os debates sobre inteligência artificial e colonialismo digital mobilizaram o V Ciclo de Estudos da ANPOF e novas publicações fortalecem o registro das práticas do PIBID no chão da sala de aula.
Notícias da Semana na Educação Filosófica (18/09 a 24/09/2026)
1. Presidência da República sanciona a Lei nº 15.518/2026, transformando o PIBID em Política de Estado permanente
- Data da Publicação: 23 de setembro de 2026 (Sancionada em 22/09 e publicada no DOU em 23/09/2026)
- Origem / Instituição: Ministério da Educação (MEC) | CAPES | Senado Federal | Undime Nacional
- Descrição e Impacto: A sanção da Lei nº 15.518/2026 representa um divisor de águas na educação brasileira ao institucionalizar o PIBID como lei permanente do Estado. A norma estabelece objetivos, diretrizes pedagógicas e estabilidade orçamentária para a concessão contínua de bolsas a licenciandos e professores supervisores da rede pública, impedindo contingenciamentos e garantindo a integração entre teoria universitária e prática escolar nas licenciaturas em Filosofia. Em consonância, a Portaria MEC nº 725/2026 regulamentou a execução operacional do programa.
- Acesse na íntegra: Notícia Oficial no Portal do MEC | Nota da CAPES | Matéria do Senado Federal
2. Edital Nacional PROF-FILO (Turma 2027–2029): Inscrições para as 324 vagas gratuitas são prorrogadas até 13 de outubro
- Data da Publicação: Setembro de 2026 (Prorrogação até 13/10/2026)
- Origem / Instituição: Sistema SIG PROF-FILO | Coordenação Nacional do PROF-FILO / UFPR | Portal PEBSP
- Descrição e Impacto: A coordenação nacional do Mestrado Profissional em Filosofia (PROF-FILO / CAPES) prorrogou o período de inscrições do Edital nº 02/2026 até o dia 13 de outubro de 2026. A seleção oferece 324 vagas gratuitas distribuídas em 25 núcleos de universidades federais e estaduais em todas as regiões do país, voltadas exclusivamente a docentes que lecionam Filosofia na rede pública de Educação Básica. O processo exige anteprojeto de intervenção metodológica e criação de recursos didáticos para o Ensino Médio.
- Acesse na íntegra: Inscrições SIG PROF-FILO | Página Oficial do Edital na UFPR
3. VI Congresso Internacional da Sociedade Brasileira de Filosofia da Educação (SOFIE) reúne pesquisadores na UNICAMP
- Data da Realização: 23 a 25 de setembro de 2026
- Origem / Instituição: Faculdade de Educação da UNICAMP | Sociedade Brasileira de Filosofia da Educação (SOFIE)
- Descrição e Impacto: Com o tema “Formação humana e estética: o corpo em evidência”, o congresso internacional da SOFIE reuniu docentes da Educação Básica, pós-graduandos e pesquisadores na FE-UNICAMP. A programação debateu corporeidade, arte, ética e a resistência curricular da Filosofia nas escolas, dialogando criticamente com as políticas formativas e a sensibilidade pedagógica contemporânea.
- Acesse na íntegra: Agenda de Eventos FE-UNICAMP | Portal SOFIE
4. V Ciclo de Estudos da ANPOF inicia debates sobre Filosofia e Ensino na Era Digital
- Data da Realização: 19 de setembro de 2026 (com módulos em outubro e novembro)
- Origem / Instituição: Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF)
- Descrição e Impacto: Ocorreu o módulo inaugural do minicurso “Filosofia e Ensino de Filosofia na Era Digital”, com a conferência “Filosofia, capitalismo de plataforma e colonialismo digital: a nova servidão voluntária”. A formação reflete sobre a mediação algorítmica, o impacto da inteligência artificial generativa e a preservação da autonomia do pensamento crítico nas práticas escolares de ensino de filosofia.
- Acesse na íntegra: Programação Completa na ANPOF
5. Práticas e Memória do PIBID na Educação Básica: Obras e Registros Pedagógicos em Destaque
- Origem / Instituição: Acervo ABEFil | Agenda ANPOF
- Descrição e Impacto: No momento em que o PIBID é celebrado como política de Estado permanente, ganham centralidade as publicações que documentam o impacto direto da iniciação à docência na escola pública. Destaca-se a coletânea “Ensino de Filosofia e PIBID: experiências exitosas na UECE” (EdUECE, 2026), organizada por Vicente Thiago Freire Brazil, Emanuel Angelo da Rocha Fragoso e João Emiliano Fortaleza de Aquino, que sistematiza relatos, sequências didáticas, práticas antirracistas e enfrentamento a opressões no cotidiano escolar, disponível para consulta no Acervo da ABEFil, em consonância com as mobilizações de lançamento da ANPOF.
- Acesse no Acervo: Consultar a obra no Acervo ABEFil | Agenda ANPOF
