Edição nº 02 | Período de 05 a 10 de setembro de 2026

Panorama da Semana: Vitória Legislativa do PIBID, Educação Midiática e Formação Docente

A primeira semana cheia de setembro de 2026 trouxe um marco histórico para as licenciaturas e para a valorização dos professores no Brasil: a aprovação definitiva pelo Senado Federal do Projeto de Lei nº 2.269/2026. Ao transformar o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) em política pública garantida por lei federal, o Congresso assegura estabilidade orçamentária e jurídica contra cortes de gestão, criando um ambiente seguro para a formação inicial de docentes de Filosofia em articulação com as escolas públicas.

No âmbito das políticas públicas educacionais, o Ministério da Educação abriu inscrições nacionais para a Semana de Educação Midiática, fomentando ações contra a desinformação, o pensamento crítico e a reflexão sobre algoritmos nas escolas — temas diretamente articulados às discussões contemporâneas da Filosofia da Educação. No ensino superior e pós-graduação, os núcleos da rede nacional do PROF-FILO (CAPES) mobilizam docentes para o encerramento de inscrições de suas 324 vagas gratuitas de mestrado profissional, enquanto a agenda acadêmica registra congressos internacionais dedicados à inclusão escolar em língua portuguesa e novos lançamentos editoriais voltados à prática pedagógica no chão da escola.

As Notícias da Semana (05/09 a 10/09/2026)

1. Senado Federal aprova PL nº 2.269/2026 e envia à sanção presidencial o PIBID como Lei Federal Permanente

• Data da Publicação: 03 a 06 de setembro de 2026
• Origem / Instituição: Senado Federal – Notícias Oficiais / Atividade Legislativa – PL 2.269/2026
• Descrição e Impacto: O plenário do Senado Federal aprovou o PL 2.269/2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que transforma o PIBID em política pública permanente do Estado brasileiro, sob governança do MEC e da CAPES. A medida assegura por força de lei a destinação contínua de recursos orçamentários para bolsas de iniciação à docência a graduandos de licenciatura e professores supervisores da rede pública, impedindo paralisações e descontinuidades que historicamente ameaçavam o programa.
• Acesse: Notícia Oficial do Senado Federal | Tramitação do PL 2.269/2026

2. MEC abre inscrições para a Semana de Educação Midiática com foco em pensamento crítico nas escolas

• Data da Publicação: 10 de setembro de 2026
• Origem / Instituição: Ministério da Educação (MEC) – Notícias Oficiais
• Descrição e Impacto: A Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (SECOM) abriram as inscrições para as atividades da Semana de Educação Midiática. O programa disponibiliza materiais e orientações pedagógicas para que as redes de ensino trabalhem a checagem de fatos, o funcionamento de algoritmos e a cidadania digital crítica em sala de aula, dialogando com as abordagens de ética e epistemologia do ensino de filosofia.
• Acesse: Portal de Notícias do MEC

3. Processo seletivo nacional do PROF-FILO (Turma 2027–2029) avança com 324 vagas gratuitas

• Data da Publicação: Setembro de 2026 (Inscrições abertas até 28/09/2026)
• Origem / Instituição: Coordenação Nacional do PROF-FILO / Sistema SIG PROF-FILO
• Descrição e Impacto: Encontram-se abertas as inscrições para o Edital Nacional do Mestrado Profissional em Filosofia (PROF-FILO / CAPES). O programa oferta 324 vagas distribuídas em 25 núcleos universitários federais e estaduais, destinadas exclusivamente a professores em regência de classe na rede pública de Educação Básica. A seleção é baseada na avaliação e arguição de anteprojeto voltado à intervenção metodológica e desenvolvimento de materiais didáticos para o Ensino Médio.
• Acesse: Inscrições via SIG PROF-FILO | Edital Completo UFPR

4. X Congresso Internacional da SOFELP debate “A Educação entre Inclusões e Exclusões” em Lisboa

• Data da Realização: 09 a 11 de setembro de 2026
• Origem / Instituição: IFILNOVA – Instituto de Filosofia da NOVA / LE@D – Universidade Aberta / NOVA FCSH
• Descrição e Impacto: Com a participação de pesquisadores e professores de países de língua portuguesa (incluindo expressiva representação brasileira), o congresso analisa criticamente as dinâmicas de exclusão curricular e institucional na contemporaneidade e o papel formativo da Filosofia da Educação na construção de práticas pedagógicas acolhedoras e emancipadoras.
• Acesse: Página Oficial do Congresso no IFILNOVA | Programação na NOVA FCSH

5. ANPOF anuncia publicação da coletânea “Ensino de Filosofia e PIBID: experiências exitosas na UECE”

• Data da Publicação: Setembro de 2026 (Lançamento previsto para 26/09/2026)
• Origem / Instituição: Agenda ANPOF – Lançamentos de Livros
• Descrição e Impacto: A Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF) divulgou a publicação de obra acadêmica que reúne pesquisas e relatos de docentes supervisores e bolsistas de subprojetos de Filosofia do PIBID em universidades públicas. O livro reúne sequências didáticas, oficinas de mediação conceitual e análises sobre o impacto da prática investigativa na Educação Básica. Nós já inserimos a obra em nosso acervo e demos destaque na semana em nosso insta #AcervoABEFil. Confiram em Acervo.
• Acesse: Agenda de Publicações da ANPOF