A aceleração da Inteligência Artificial na educação brasileira coloca desafios urgentes para a formação e atuação docentes, para a integridade da pesquisa científica e para a sobrevivência do, já combalido, pensamento crítico na escola pública. Nesse ensaio, analiso criticamente os marcos regulatórios recentes do CNE, CNPq e CAPES, articulando-os aos conceitos de governamentalidade algorítmica, tecnofeudalismo e colonialismo de dados. Ao final argumento sobre a necessidade de um Ensino de Filosofia como prática de insubmissão e letramento crítico digital.
O Canto de Sereia do Solucionismo e a Captura da Escola
A ofensiva corporativa transnacional que busca naturalizar a introdução de sistemas de inteligência artificial generativa no cotidiano educacional opera por meio de uma mecânica discursiva e ideológica que, conforme denúncia de Morozov (2018), estabelece o solucionismo tecnológico como norma incontestável. Sob o pretexto da personalização da aprendizagem, da automação de tarefas burocráticas e da adaptação compulsória às exigências do mercado corporativo, os conglomerados digitais produzem uma atmosfera de fatalismo histórico, onde consolida-se a premissa de que a mediação algorítmica representaria a culminância inevitável da modernização pedagógica, convertendo qualquer resistência teórica em sintoma de obscurantismo ou anacronismo.
No entanto, quando afastamos a propaganda empresarial e investigamos a materialidade no chão da escola pública, a dinâmica revela sua real teleologia. A primeira coisa que constatamos é que não se trata de uma demanda nascida da comunidade escolar. É da urgência expansiva do próprio capital em sua fase tecnofeudal (Durand, 2020), como também acontece em outras áreas da existência, que essa demanda se forma e tem colonizado todos os aspectos da vida. Em consequência, as instituições de ensino são convertidas em terminais de extração ininterrupta de dados brutos e em mercados cativos para o consumo de licenças de software. Ao contrário de um apoio didático, a inteligência artificial generativa tem atuado como precursora de uma expropriação sem precedentes da própria experiência formativa, substituindo o trabalho intelectual vivo e o diálogo interpessoal pela previsibilidade estatística de modelos matemáticos (Wilke, 2017).
Em artigo anterior publicado na Revista Digital de Ensino de Filosofia (REFilo), ao analisar a plataformização da escola pública paulista, apontei que a imposição de aplicativos e tecnologias gerenciais funcionava como dispositivo neoliberal de domesticação do trabalho docente e esvaziamento das humanidades. Naquele contexto, ficou patente que a resistência docente não se faz pela tecnofobia, mas pela desmistificação política da ferramenta. Com a expansão vertiginosa das IAs generativas, essa premissa torna-se ainda mais urgente, até porque, em oposição a declarações recorrentes, os artefatos técnicos não possuem neutralidade axiológica. Ou seja, não se trata de meras ferramentas que correm o risco de mau uso repreensível. Como demonstram Couldry e Mejias (2019), a tecnologia corporativa materializa uma ordem política voltada à apropriação e à vigilância. No contexto da sala de aula, o autômato apresentado como “assistente” desapossa o professor de sua autoria docente, da sua liberdade de cátedra e de sua autoridade epistemológica, impondo métricas gerencialistas que reduzem a formação humana ao desempenho quantificável (Wilke, 2023). Portanto, problematizar as respostas institucionais a esse fenômeno requer desmistificar o fetiche técnico e examinar as relações de poder inscritas nos aparelhos regulatórios do Estado.
As Diretrizes Institucionais sob Suspeita: CNE, CNPq e CAPES
A recente publicação de atos normativos pelos órgãos federais expressa uma bem-vinda tentativa de estabelecer barreiras defensivas ante a desestabilização provocada pela disseminação das ferramentas generativas. É possível reconhecer nessas diretrizes méritos inegáveis, mas permanecem inconsistências estruturais que não afetam a hegemonia das corporações privadas sobre o ensino e a pesquisa.
No âmbito da Educação Básica e Superior, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou diretrizes que delimitam salvaguardas necessárias (Brasil, 2026a). Destaca-se como mérito a interdição expressa da substituição física ou funcional do docente por agentes artificiais, bem como o enquadramento como prática de alto risco de qualquer sistema algorítmico voltado à atribuição automática de notas ou à correção desprovida de mediação humana. Ao proibir a transferência do juízo pedagógico à máquina, o documento busca assegurar a dignidade do trabalho docente e o caráter intersubjetivo da avaliação formativa. No entanto, ao curvar-se ao paradigma da conformidade ética e da gestão individual de riscos, incorre-se em uma inconsistência que revela o desconhecimento da própria estrutura que constrange o docente cotidianamente: o texto prescreve o uso responsável aos educadores, mas omite as condições materiais em que as redes públicas operam. Como apontei ao analisar a plataformização do ensino (Miranda Junior, 2026), a introdução de ecossistemas digitais se dá por contratos verticais firmados por secretarias de educação com empresas transnacionais. O Conselho Nacional de Educação alerta para os riscos do perfilamento de dados (Brasil, 2026a), mas desconsidera que a infraestrutura das escolas públicas já se encontra terceirizada aos servidores proprietários dessas corporações, transformando o apelo ético em recomendação inócua frente à captura institucional já consumada.
Na pós-graduação e na pesquisa acadêmica, a Portaria nº 2.664 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq (Brasil, 2026b) e os relatórios da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES (Brasil, 2025) fixam que a autoria é prerrogativa exclusivamente humana e tornam mandatória a declaração transparente do uso de ferramentas generativas, seja no conteúdo, seja metodologicamente. Ressalto a pertinência da norma do CNPq que proíbe avaliadores de utilizarem inteligência artificial na redação de pareceres de mérito (Brasil, 2026b). Pudera, a avaliação entre pares demanda responsabilidade teórica e hermenêutica; delegá-la ao cálculo sintético probabilístico liquidaria a própria razão de ser da comunidade científica. A contradição dessas normas, entretanto, aflora quando confrontada com a engrenagem de avaliação que as próprias agências impõem aos programas de pós-graduação. Exige-se integridade artesanal de pesquisadores submetidos a uma lógica de produtivismo acelerado e ranqueamento quantitativo contínuo. Como analisam Silva e Wilke (2023), na economia informacional o valor reside no fluxo e no volume dos dados, e não na densidade reflexiva. A institucionalidade pressiona o cientista a produzir no ritmo da máquina e, simultaneamente, publica portarias punindo o recurso aos atalhos sintéticos. Sem romper com a tirania métrica que alimenta o produtivismo acadêmico, as diretrizes de integridade tornam-se prescrições burocráticas incapazes de frear a alienação da escrita.
Da Redução Estatística ao Tecnofeudalismo Acadêmico
A elucidação da atual crise imposta pela plataformização e pelo uso indiscriminado da inteligência artificial requer a articulação de categorias analíticas da filosofia política e da economia política contemporâneas. A noção de governamentalidade algorítmica desenvolvida por Rouvroy e Berns (2018) permite apreender a mutação do poder sobre a construção da própria subjetividade. Distanciando-se dos modelos disciplinares panópticos investigados por Foucault (2008), a racionalidade algorítmica dispensa o necessário confronto com a consciência reflexiva humana. Isso porque ela atua na escala dos traços infra-individuais coletados em tempo real, gerando correlações estatísticas destinadas a modular e antecipar comportamentos antes mesmo da manifestação da vontade (Rouvroy; Berns, 2018). Ou seja, somos reduzidos ao quantificável estatisticamente, pois o sistema generativo desconhece o sentido, a verdade e a dúvida; ele opera por emparelhamento probabilístico, calculando a distribuição vetorial do próximo segmento linguístico a partir de padrões previamente indexados. Quando esse maquinismo é alçado a modelo de inteligência no espaço formativo, assiste-se ao empobrecimento ontológico da linguagem e à eliminação da aporia, substituindo-se a experiência do pensamento dissidente pela conformação à média recursiva dos bancos de dados (Rouvroy, 2020).
Essa estrutura consolida o que Varoufakis (2023) e Durand (2020) denominam tecnofeudalismo. As grandes corporações proprietárias do capital em nuvem e das redes de processamento operam como senhores de feudos digitais. A apropriação do excedente não se dá pela concorrência clássica de mercado, mas pela extração de renda de acesso. Professores e alunos tornam-se servos digitais cuja produção textual e pedagógica alimenta gratuitamente os modelos das plataformas, recebendo em troca a dependência funcional e o pagamento perpétuo de aluguéis de software (Varoufakis, 2023). Esse movimento reitera a lógica do colonialismo de dados descrita por Couldry e Mejias (2019). O colonialismo histórico espoliou matérias-primas e territórios geográficos; o colonialismo de dados contemporâneo expropria a experiência humana e a inteligência social acumulada. Monopólios sediados no Norte global executaram a raspagem (scraped) indiscriminada de teses, livros e documentos públicos sem consentimento ou remuneração para treinar os modelos de linguagem das corporações e alimentar seus sistemas computacionais (Zuboff, 2020). Em seguida, esse mesmo conhecimento, agora homogeneizado e pasteurizado pelas diretrizes corporativas do Vale do Silício, é vendido de volta às universidades e escolas do Sul global sob a forma de assinaturas mensais e plataformas proprietárias. A dependência acadêmica adquire, assim, uma materialidade tecnológica inédita, consolidando uma subordinação epistêmica que debilita a soberania científica nacional.
Essa expropriação sistemática repercute diretamente no esgotamento da prática docente. Como demonstra Wilke (2023), a plataformização educacional erige uma Escola do Cansaço, na qual o professor tem sua autonomia pedagógica desmantelada e é rebaixado à condição de executor de interfaces prescritivas. Trata-se do avanço do dispositivo informacional (Wilke, 2009), que captura o trabalho vivo mediante uma psicopolítica algorítmica fundada no autocontrole e na cobrança ininterrupta por engajamento (Han, 2014, 2022).
O Ensino de Filosofia como Prática de Insubmissão e Letramento Crítico Digital
Diante dessa engrenagem de captura e docilização subjetiva, qual seria a missão do Ensino de Filosofia? Parece-nos inevitável que, nesse terreno minado pela governamentalidade e pela expropriação, o Ensino de Filosofia urge demarcar sua posição. E ela precisa ser uma posição de combate. A postura docente não pode degenerar em celebração instrumental da engenharia de prompts, nem tampouco na ilusão do isolamento nostálgico. Estamos diante da necessária emergência de uma nova missão pedagógica na Educação Básica e no Ensino Superior: assumir a sala de aula como espaço de insubmissão epistêmica (Miranda Junior, 2026; Wilke; Miranda Junior, 2025). Essa necessidade emerge porque a oposição entre o algoritmo e o ato de filosofar é irreconciliável, é ontológica. Enquanto a máquina generativa busca a resposta provável que aplaca o atrito conceitual, a Filosofia nasce da inquietação e sustenta a pergunta aporética. O autômato entrega a síntese asséptica do saber acumulado; a Filosofia conclama à hesitação cética, ao reconhecimento da ignorância e à coragem da denúncia veraz contra o poder instituído, resgatando o sentido da parrhesía (Foucault, 2008). O modelo preditivo baseia-se na recursividade fechada: ele recombina o que já foi dito, cristalizando e reiterando preconceitos de classe, gênero e raça embutidos nos bancos de dados de treinamento. Já o filosofar é a experiência da disrupção: é o exercício da suspensão de juízos (epokhé), da angústia da liberdade e do escancaramento ontológico diante do mundo. Uma aplicação algorítmica pode ser capaz de alinhar sintaticamente proposições kantianas, mas é ontologicamente incapaz de experimentar a comoção ética diante da injustiça ou a responsabilidade pelo destino comum. Enquanto o autômato realiza resumos dos conteúdos mortos, a Filosofia na Escola precisa resgatar, pela leitura, a experiência existencial do desassossego, da investigação conceitual rigorosa e da denúncia das falsas evidências.
Dessa incompatibilidade emerge o compromisso com o Letramento Crítico Digital no Ensino de Filosofia (Wilke; Miranda Junior, 2025). É preciso romper com o mero adestramento instrumental voltado ao manuseio operacional das ferramentas. As juventudes precisam de uma formação conceitual que capacite os sujeitos a desconstruir a caixa-preta da tecnologia corporativa. Esse projeto exige investigar a economia política da infraestrutura digital, revelando desde as cadeias de trabalho precário na rotulagem de dados até a devastação ecológica decorrente do consumo de água e energia dos centros de processamento (Couldry; Mejias, 2019; Morozov, 2018). Implica, ademais, combater os regimes de desinformação engendrados pela busca do engajamento lucrativo, analisando como as alucinações sintéticas e a pós-verdade degradam a esfera pública e instrumentalizam crenças coletivas irracionais (Han, 2022; Silva; Wilke, 2023).
Portanto, uma nova missão se perfaz para o Ensino de Filosofia na Escola Básica, que precisa:
-
Politizar a infraestrutura: Discutir em sala de aula de onde vêm os dados, quem os rotula sob condições análogas à escravidão no Sul global, qual o consumo exorbitante de água e energia dos data centers transnacionais e quem lucra com a mediação digital da escola.
-
Combater a Pós-Mentira* e a Hiperstição*: Investigar como a governamentalidade algorítmica não apenas tolera a desinformação, mas, ao engendrá-la sistematicamente como mercadoria lucrativa, cria circuitos de retroalimentação em que alucinações sintéticas e mentiras deliberadas passam a moldar crenças e políticas concretas.
-
Resgatar a Corporeidade do Encontro Pedagógico: Reafirmar que a educação emancipatória é um acontecimento encarnado. Ela exige a presença, o olhar, o silêncio compartilhado e o atrito entre sujeitos reais reunidos no espaço público da sala de aula: dimensões ontológicas que nenhuma tela, avatar ou simulador conversacional pode substituir.
Pela Soberania Pedagógica e Epistemológica da Escola Pública
A recusa da tirania algorítmica não pode ser confundida com rejeição da técnica, mas a exigência radical da sua democratização substantiva. As resoluções do CNE, do CNPq e da CAPES oferecem balizas de contenção necessárias, mas permanecerão limitadas enquanto o Estado brasileiro não implementar uma política ampla de soberania digital. A emancipação da escola pública e da universidade depende do financiamento de redes abertas, do desenvolvimento de tecnologias públicas auditáveis e da desconcentração do poder das grandes corporações tecnológicas. Não está em jogo apenas uma questão econômica, pois, como em todo processo colonial, o colonialismo digital possui uma dimensão geopolítica estruturante.
Para os educadores reunidos na Associação Brasileira de Ensino de Filosofia, a responsabilidade do momento histórico é inequívoca. Os sistemas artificiais continuarão simulando a linguagem e prevendo padrões estatísticos; contudo, a recusa à servidão voluntária, a crítica radical e a criação de futuros emancipados permanecem como atribuições exclusivas da vida humana. Fazer da sala de aula uma trincheira de resistência à governamentalidade algorítmica é a tarefa mais atual e inadiável do ofício de Ensinar Filosofia. A máquina pode calcular, prever e emular a linguagem com espantosa verossimilhança estatística; contudo, pensar continua e continuará sendo um ato humano, político e dissidente. Preservar o espaço da sala de aula como trincheira da dúvida, da reflexão profunda e do encontro intersubjetivo é a nossa mais elementar e urgente prática de ensino, de insubmissão.
Nota do Autor e Glossário Conceitual
As formulações teóricas apresentadas neste texto inserem-se no âmbito da pesquisa de dissertação que desenvolvo no Mestrado Profissional em Filosofia (PROF-FILO / UFABC), integrando investigações compartilhadas com minha orientadora, Profa. Dra. Valéria Wilke (UNIRIO/UFABC). A fundamentação dos conceitos operatórios de Pós-Mentira e Hiperstição provém da comunicação acadêmica intitulada “Hiperstição e Pós-Mentira: a transição da pós-verdade operada pela governamentalidade algorítmica”, apresentada no Encontro Nacional do PROF-FILO (ENPROF-FILO) e sintetizadas abaixo:
Pós-Mentira: Trata-se da transição do diagnóstico da pós-verdade, originariamente circunscrita à esfera epistemológica (distorção deliberada de fatos, apelo a emoções e corrosão do consenso factual pela proliferação de notícias fraudulentas e informação tóxica), para uma dimensão propriamente ontológica. Na pós-mentira, a inverdade deixa de ser uma anomalia instrumentalizada para tornar-se o próprio habitat sociotécnico do sujeito. Sob a mediação das plataformas digitais e do perfilamento de dados em tempo real, a distinção clássica entre verdadeiro e falso perde sua força ordenadora, na medida em que a própria realidade material, as narrativas compartilhadas e as identidades afetivas são ativamente computadas, moduladas e retroalimentadas por infraestruturas cibernéticas que contornam o tempo reflexivo da consciência.
Hiperstição: Conceito desenvolvido no âmbito dos estudos de cibercultura e teoria crítica por pensadores como Mark Fisher e Nick Land, designa ficções operantes que possuem a capacidade de se materializar e produzir realidade objetiva por meio de circuitos de retroalimentação (feedback positivo) tecnocultural. Diferente da mera mentira ou da superstição passiva, a hiperstição atua como um operador ontológico: trata-se de uma narrativa ficcional que, ao ser inserida na dinâmica da governamentalidade algorítmica e na economia da atenção, captura crenças, autopercepções e afetos coletivos, forçando o comportamento humano e as instituições a performarem no presente as condições exatas que tornam aquela ficção um fato histórico consumado. O sujeito, enredado na automação algorítmica, abdica da angústia reflexiva e passa a co-produzir na materialidade o delírio gerado pela máquina.
Referências
BRASIL. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Portaria CNPq nº 2.664, de 14 de março de 2026. Institui a Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq e detalha diretrizes para o uso de inteligência artificial generativa na pesquisa apoiada pelo CNPq. Brasília, DF: CNPq, 2026b. Disponível em: <https://www.gov.br/cnpq/pt-br/assuntos/noticias/cnpq-em-acao/cnpq-publica-portaria-que-institui-politica-de-integridade-na-atividade-cientifica>. Acesso em: 25 set. 2026.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Comissão Especial de Inteligência Artificial. Texto-Referência: Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira. Brasília, DF: MEC/CNE, 2026a. Disponível em: <https://www.gov.br/mec/pt-br/cne/2026/maio-2026/texto-referencia-inteligencia-artificial-consulta-publica.pdf>. Acesso em: 25 set. 2026.
BRASIL. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. A inteligência artificial na pesquisa e no fomento: desafios e perspectivas. Relatório Técnico Institucional. Brasília, DF: CAPES, 2025. Disponível em: <https://www.gov.br/capes/pt-br/centrais-de-conteudo/23042025_Relatorio_2575649_A_inteligencia_artificial_na_pesquisa_e_no_fomento.pdf>. Acesso em: 25 set. 2026.
COULDRY, Nick; MEJIAS, Ulises A. The Costs of Connection: How Data Is Colonizing Human Life and Appropriating It for Capitalism. Stanford: Stanford University Press, 2019.
DURAND, Cédric. Technoféodalisme: critique de l’économie numérique. Paris: La Découverte, 2020.
FOUCAULT, Michel. Nascimento da biopolítica: curso dado no Collège de France (1978-1979). Tradução de Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
HAN, Byung-Chul. Psicopolítica: o neoliberalismo e as novas técnicas de poder. Tradução de Maurício Liesen. Belo Horizonte: Âyiné, 2014.
HAN, Byung-Chul. Infocracia: digitalização e a crise da democracia. Tradução de Gabriel Salvi Philipson. Petrópolis: Vozes, 2022.
MIRANDA JUNIOR, Gilberto. Da Governamentalidade Disciplinar à Governamentalidade Algorítmica: a plataformização da Escola Pública Paulista como dispositivo neoliberal de subjetivação, controle e manipulação. REFilo – Revista Digital de Ensino de Filosofia, Santa Maria, v. 12, n. 1, p. 1-24, 2026. Disponível em: <https://periodicos.ufsm.br/refilo/article/view/94857>. Acesso em: 25 set. 2026.
MOROZOV, Evgeny. Big Tech: a ascensão dos dados e a morte da política. Tradução de Claudio Marcondes. São Paulo: Ubu Editora, 2018.
ROUVROY, Antoinette. Algorithmic Governmentality and the Death of Politics. Green European Journal, Bruxelas, 27 mar. 2020. Disponível em: <https://www.greeneuropeanjournal.eu/algorithmic-governmentality-and-the-death-of-politics/>. Acesso em: 10 set. 2026.
ROUVROY, Antoinette; BERNS, Thomas. Governamentalidade algorítmica e perspectivas de emancipação: o díspar como condição de individuação pela relação? In: BRUNO, Fernanda et al. (org.). Tecnopolíticas da vigilância: perspectivas da margem. São Paulo: Boitempo, 2018. p. 107-139.
SILVA, André J.; WILKE, Valéria Cristina Lopes. O valor da Desinformação no contexto do Capital Informação. Logeion: Filosofia da Informação, Rio de Janeiro, v. 9, n. 2, p. 45-68, 2023. Disponível em <https://enancib.ancib.org/enancib/pt_BR/article/view/441/>. Acesso em: 15 set. 2026
VAROUFAKIS, Yanis. Technofeudalism: what killed capitalism. London: The Bodley Head, 2023.
WILKE, Valéria Cristina Lopes. O dispositivo informacional: informação, Estado e poder na contemporaneidade a partir do contexto das políticas públicas de inclusão digital do Governo brasileiro. Ago., 2009. Tese (Doutorado em Ciência da Informação). UFF/Ibict, Rio de Janeiro. Orientador: José Maria Jardim.
WILKE, Valéria Cristina Lopes. Fisgados pelos nós das redes no mar que navegamos: informação e regime de visibilidade. Quadranti: Rivista Internazionale di Filosofia Contemporanea, Salerno, v. 5, n. 1-2, p. 89-112, 2017. Disponível em: <https://www.rivistaquadranti.eu/riviste/06/Wilke_03.pdf>. Acesso em: 10 set 2026.
WILKE, Valéria Cristina Lopes; SANTOS FEIJÓ, Marcelo. Aspectos da plataformização educacional na educação básica brasileira: a “Escola do Cansaço” na era do Big Data. Logeion: Filosofia da Informação, Rio de Janeiro, RJ, v. 10, n. esp2, p. 418–437, 2023. DOI: 10.21728/logeion.2023v10nesp2.p418-437. Disponível em: <https://revista.ibict.br/fiinf/article/view/6780>. Acesso em: 24 set. 2026.
WILKE, Valéria Cristina Lopes. CIDADANIA E SOBERANIA DIGITAIS PARA O USO EMANCIPADOR DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS NO ENSINO DE FILOSOFIA:: POLITIZAR AS TECNOLOGIAS. Problemata – Revista Internacional de Filosofia, [S. l.], v. 15, n. 1, p. 377–390, 2024. DOI: 10.7443/problemata.v15i1.70314. Disponível em: <https://periodicos.ufpb.br/index.php/problemata/article/view/70314>. Acesso em: 26 set. 2026.
ZUBOFF, Shoshana. A era do capitalismo de vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder. Tradução de George Schlesinger. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2020.
