A Associação Brasileira de Ensino de Filosofia (ABEFil), em atuação conjunta com a Associação de Professoras e Professores de Filosofia do Rio de Janeiro (APROFIL-RJ) e a Associação de Professores/as de Filosofia e Filósofos/as do Estado de São Paulo (APROFFESP), protocolou solicitações formais junto às Secretarias de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC-RJ) e de São Paulo (SEDUC-SP). O objetivo central dos ofícios é assegurar a dispensa de ponto remunerada com manutenção de todos os direitos e vantagens do cargo para os docentes da rede pública que tiveram trabalhos acadêmicos e relatos de experiência aprovados no XXI Encontro Nacional da ANPOF e na 7ª Anpof Educação Básica.

O XXI Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF), que será realizado entre os dias 16 e 20 de novembro de 2026 nas dependências da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis, figura como o espaço mais expressivo de debate filosófico no país. Historicamente marcado pelo protagonismo dos programas de pós-graduação stricto sensu, o evento passou a incorporar, de maneira consolidada, a Anpof Educação Básica (Anpof/EB) e o Grupo de Trabalho (GT) Filosofar e Ensinar a Filosofar, voltados à investigação do ensino. Essa abertura reconhece que a reflexão filosófica não pode se enclausurar nos muros universitários, ignorando as dinâmicas e os dilemas que atravessam o cotidiano escolar.

O chão da escola como espaço de produção de saber

A exigência de liberação dos professores e das professoras para participarem de congressos científicos não se resume a uma reivindicação corporativa ou funcional. Trata-se do reconhecimento de que a sala de aula da Educação Básica é um lócus legítimo de produção de conhecimento, e não um mero receptáculo passivo de teorias elaboradas no ensino superior.

Historicamente, o sistema educacional brasileiro operou sob uma divisão perversa do trabalho intelectual: à universidade caberia a formulação conceitual rigorosa; à escola pública, a repetição e aplicação mecânica de diretrizes didáticas. Superar essa hierarquia exige construir pontes concretas entre a academia e o chão da escola. Quando o docente do Ensino Médio ocupa a mesa de um evento nacional para apresentar os resultados de suas pesquisas e práticas pedagógicas, ele quebra o isolamento institucional e tensiona a própria universidade a repensar suas metodologias e matrizes curriculares.

A formação continuada do professor e da professora de Filosofia ganha densidade real quando alimentada pela troca de experiências, pelo confronto de ideias e pelo acesso aos debates contemporâneos da área. Impedir a participação docente em eventos dessa envergadura sob a justificativa de entraves burocráticos ou de reposição imediata de aulas é apequenar a função do magistério e rebaixar a qualidade da educação oferecida aos estudantes da rede pública.

O Ensino de Filosofia enquanto campo epistemológico autônomo

A mobilização encampada pela ABEFil e suas parceiras estaduais vincula-se diretamente à tese central que fundamenta a existência da nossa associação: o Ensino de Filosofia constitui um campo de pesquisa autônomo, dotado de estatuto epistemológico próprio.

O ato de ensinar filosofia não se reduz a um conjunto de técnicas instrucionais, truques metodológicos ou simples simplificação do texto filosófico. Ensinar filosofia é, em si mesmo, um problema filosoficamente situado. Exige investigar as condições de possibilidade da transposição didática, as relações entre linguagem, conceito e experiência existencial dos estudantes, bem como os impactos das políticas públicas curriculares na autonomia do pensamento.

Ao defender que os sistemas estaduais de ensino garantam o afastamento remunerado para a participação no XXI Encontro da ANPOF, a ABEFil e suas instituições parceiras reafirmam que o professor da Educação Básica é um pesquisador em pleno exercício. Continuaremos a pressionar os órgãos gestores da educação para que a valorização do magistério deixe de ser uma declaração de intenções e se converta em condições materiais concretas de trabalho, estudo e circulação do saber.

Leia os ofícios de requerimento na íntegra abaixo: