Cartas Abertas ao MEC entregues ao Ministro Camilo Santana

Por Gilberto Miranda Junior

Ao que tudo indica, o cenário da educação brasileira em 2026 será caracterizado por uma fase de reestruturação profunda, onde a disputa pela carga horária e pela identidade das disciplinas de Filosofia e Sociologia ocupará lugar central no debate sobre a Formação Geral Básica. Em grande parte dos Institutos Federais de Ensino Superior e das escolas dos Estados da Federação, prolifera a ideia de que o pensamento crítico ou não é tão importante, ou pode ser desenvolvido através apenas do ensino da matemática e do pensamento computacional.

Nessa disputa, de caráter tanto pedagógico quanto político, promoveu-se uma mobilização no início de março de 2026 coordenada entre a Associação Brasileira de Ensino de Filosofia (ABEFil), a Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (ABECS) e a Federação Nacional de Estudantes de Filosofia (FENEFIL). Dela resultou a entrega formal de Cartas Abertas ao Ministro da Educação, Camilo Santana, ocorrida durante suas visitas oficiais à Universidade Federal de Sergipe (UFS) e ao Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE).

É importante frisar que as visitas do Ministro Camilo Santana aos estados de Sergipe e Pernambuco entre os dias 3 e 5 de março de 2026, não representaram apenas agendas administrativas de inauguração de obras, mas serviram, intencionalmente, como palcos para o exercício da democracia participativa por parte das comunidades acadêmicas e entidades representativas. Inclusive, a escolha desses locais para a entrega das cartas pode ser considerada simbólica, uma vez que o Nordeste tem se tornado um polo de expansão das redes federais e de resistência intelectual em prol das humanidades.

No dia 3 de março de 2026, o campus de São Cristóvão da UFS recebeu a comitiva ministerial para a cerimônia de posse do professor André Maurício Conceição de Souza como reitor e da professora Silvana Bretas como vice-reitora. Este evento marcou o início de uma gestão que se estenderá até 2029, focada na conclusão de obras históricas e na expansão para o interior do estado. Durante a solenidade, o Ministro anunciou investimentos vultosos, totalizando cerca de R$ 514 milhões para o estado; destinados à criação de novos campi em Estância e Propriá, além da revitalização de prédios como o do Departamento de Ciências Florestais e Engenharia Agrônoma, cujas obras estavam paralisadas desde 2009.

Foi nesse contexto de celebração da autonomia universitária que a FENEFIL, representada por seu presidente Vinicius Coimbra, abordou o Ministro para entregar a Carta Aberta dos estudantes. A presença da federação em um evento de tal magnitude reforça a tese de que a formação superior em Filosofia está intrinsecamente ligada ao destino do Ensino Médio, uma vez que a ausência de garantias curriculares na educação básica impacta diretamente a procura e a permanência nos cursos de licenciatura.

Em 4 de março de 2026, o foco deslocou-se para Petrolina, Pernambuco. O Ministro Camilo Santana visitou o Campus Petrolina Zona Rural do IFSertãoPE e a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Os anúncios em Pernambuco também foram expressivos, com o IFSertãoPE recebendo aproximadamente R$ 69,7 milhões via Novo PAC para a construção de novos campi em Araripina e Águas Belas, além da consolidação de infraestruturas existentes, como a sede da reitoria e bibliotecas.

A entrega da carta da ABEFil e ABECS em Petrolina foi conduzida pelo professor José Aldo Camurça, representante do Fórum de Docentes de Filosofia da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica junto ao Comitê Permanente de Associações da ABEFil. Além do documento de reivindicações, foi entregue uma nota técnica elaborada pelo Observatório do Ensino de Filosofia em Sergipe (OBSEFIS), que apresenta dados quantitativos sobre a redução da carga horária de Filosofia após a implementação da Lei nº 14.945/2024. A escolha de Petrolina como ponto de entrega ressalta a importância da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica como baluarte do ensino humanístico integrado ao ensino técnico.

A Carta Aberta assinada pela ABEFil e pela ABECS reivindica suas demandas fundantes de que o ensino da Filosofia e da Sociologia sejam considerados “condições estruturantes da formação cidadã”. As entidades argumentam que a experiência histórica brasileira comprova que a presença desses componentes no currículo não é apenas uma formalidade, mas um imperativo ético e pedagógico.

1. Os Eixos Centrais da Proposta Curricular

As associações solicitam o apoio do MEC para a formulação de uma política nacional que garanta quatro pontos fundamentais. Primeiramente, a obrigatoriedade da Filosofia e da Sociologia em todas as séries do Ensino Médio. Este ponto ataca a fragmentação atual, onde muitas redes de ensino oferecem as disciplinas em apenas um dos três anos, o que inviabiliza o aprofundamento teórico e o amadurecimento do pensamento crítico dos/as jovens. Em segundo lugar, a carta reivindica uma carga horária mínima de dois tempos semanais por componente curricular. A justificativa é de ordem didática: a natureza conceitual dessas áreas exige continuidade e tempo para a leitura de textos clássicos e contemporâneos, além da realização de debates estruturados. Cargas horárias residuais, de apenas um tempo semanal, são consideradas insuficientes para o desenvolvimento de competências interpretativas e argumentativas sólidas.

2. A Defesa da Licenciatura Específica e dos Concursos Públicos

O terceiro ponto é considerado crítico, pois se refere à qualificação docente. A ABEFil e a ABECS exigem que as disciplinas sejam ministradas por profissionais com licenciatura específica nas respectivas áreas. A prática de designar professores de outras áreas para “completar carga horária” com Filosofia ou Sociologia é denunciada como um fator que fragiliza a qualidade do ensino e desvaloriza a carreira acadêmica. Para sustentar essa estrutura, as entidades propõem o quarto ponto, que é o incentivo a concursos públicos e políticas de formação continuada que fortaleçam a presença de especialistas nas redes públicas.

3. A Perspectiva Estudantil e a Memória Histórica: O Grito da FENEFIL

A FENEFIL, representando estudantes de Filosofia presenciais e à distância, traz para o debate uma carga emocional e histórica profunda. Em sua carta, a federação destaca a “instabilidade da Filosofia na educação básica brasileira”, recordando os períodos de silenciamento, como o golpe de 1964 e a Lei nº 5.692/1971, que baniu a disciplina dos currículos para dar lugar a disciplinas cívicas de caráter autoritário. A carta da FENEFIL descreve um cenário de “desânimo e desesperança” entre os graduandos em Filosofia. A falta de concursos e a precarização dos vínculos de trabalho (como os contratos temporários em números superiores aos efetivos) criam uma percepção social de que a área não possui mercado, o que afugenta talentos e causa evasão nos cursos de graduação. A federação enfatiza que a luta pela obrigatoriedade é, também, uma luta pelo direito de “esperançar” e trabalhar com dignidade na reconstrução democrática do país.

Além das reivindicações curriculares idênticas às das associações brasileiras de ensino de Filosofia e Ciências Sociais, a FENEFIL adiciona a demanda por políticas de valorização e permanência para estudantes de licenciatura e bacharelado. Isso inclui a necessidade de combater o estigma de que a Filosofia é um privilégio de elites, reafirmando-a como um direito inalienável da classe trabalhadora que frequenta a escola pública.

Um aspecto importante da carta estudantil é a menção aos impactos na saúde mental da categoria docente e discente. A sobrecarga de trabalho, turmas superlotadas e a necessidade de lecionar conteúdos alheios à formação geram quadros de ansiedade e burnout. Para a FENEFIL, a garantia de uma carga horária digna e de concursos públicos é uma questão de saúde pública e de respeito aos profissionais que sustentam a educação brasileira.

4. Os dados da OBSEFIS

A mobilização também se baseia em dados concretos fornecidos pelo Observatório do Ensino de Filosofia em Sergipe (OBSEFIS). A nota técnica entregue ao Ministro Camilo Santana revela uma realidade preocupante após a promulgação da Lei nº 14.945/2024, que revisou o Novo Ensino Médio (NEM). O levantamento coordenado pelo professor Christian Lindberg, diretor de políticas educacionais da ABEFil, mapeou a carga horária nas 27 redes estaduais de ensino. O diagnóstico indica que a ampliação da Formação Geral Básica para 2.400 horas não se traduziu automaticamente em ganhos para a Filosofia e a Sociologia. Em muitas redes, a carga horária dessas disciplinas continua oscilante e desigual ou diminuindo, criando abismos de aprendizado entre estudantes de diferentes estados.

A pesquisa aponta que aproximadamente 25% dos estudantes do Ensino Médio no Brasil têm menos de uma aula de Filosofia por série, o que configura uma privação do acesso sistemático à reflexão crítica. Essa disparidade regional é um dos principais argumentos para que o MEC intervenha com uma diretriz nacional que fixe a carga horária mínima, retirando essa decisão da arbitrariedade de cada sistema de ensino.

5. Pressão conjunta ao Legislativo

Paralelamente à pressão sobre o Executivo, as entidades acompanham de perto a Sugestão nº 5 de 2026 no Senado Federal. Originada de uma ideia legislativa no programa e-Cidadania que recebeu mais de 20 mil apoios populares, a sugestão propõe exatamente o que as cartas reivindicam: a obrigatoriedade da Filosofia e da Sociologia com no mínimo 2 tempos semanais ao longo de todo o Ensino Médio. Atualmente sob análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a proposta tem o potencial de tornar-se um Projeto de Lei que institucionaliza permanentemente essas disciplinas no currículo. A articulação com o Ministro Camilo Santana busca garantir que o MEC seja um aliado técnico e político durante a tramitação dessa matéria no Congresso Nacional.

6. A Importância da Filosofia e Sociologia para a Cidadania no Século XXI

O debate sobre a presença das humanidades no currículo transcende a questão corporativa de vagas para professores; trata-se de uma questão de soberania cognitiva e saúde democrática. Em um mundo saturado de informações e desafios éticos complexos, a Filosofia e a Sociologia desempenham papéis insubstituíveis.

Apesar de todos os problemas de concepção e implementação concernentes à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), não se pode negar que o documento em questão reconhece a argumentação como uma das competências gerais a serem desenvolvidas pelos/as estudantes. A Filosofia – por sua natureza, métodos de produção e metodologias de ensino – é a disciplina orientada para ensinar alunos e alunas a definir conceitos, analisar criticamente pontos de vista e posicionar-se de forma coerente e ética. Sem o instrumental da Filosofia e da Sociologia, o/a estudante torna-se mais vulnerável à circulação massiva de desinformação (fake news) e à polarização irracional. A capacidade de ler analiticamente a realidade social, compreender as estruturas de poder e as desigualdades de classe é o que diferencia o ensino puramente técnico de uma formação voltada para a vida coletiva e democrática.

7. A Formação Humana Integral vs. Ensino Instrumental

O Ministro Camilo Santana tem defendido em seus pronunciamentos que o grande desafio da educação brasileira é a educação básica, visando evitar o prejuízo social e econômico de gerações que não concluem essa etapa. No entanto, as entidades ressaltam que não basta concluir o Ensino Médio; é preciso que essa conclusão signifique a aquisição de autonomia intelectual.

A tendência de algumas reformas educacionais em priorizar apenas o ensino instrumental e profissionalizante é vista como um risco à formação cidadã. Como apontado na Nota do OBSEFIS, a falta de tempo para a reflexão crítica empobrece o Ensino Médio, tornando-o meramente reprodutor da ordem dominante ao invés de um espaço de emancipação.

8. Conclusões e Recomendações de Política Educacional

A mobilização das entidades ABEFil, ABECS e FENEFIL em março de 2026 permite inferir um possível descompasso entre os avanços de infraestrutura e investimento anunciados pelo MEC e a garantia de uma estrutura curricular humanística sólida. Enquanto os novos campi e reitorias na UFS e no IFSertãoPE são vitórias para a expansão do ensino, a sustentabilidade intelectual desse projeto depende da garantia de espaço dignos para o ensino e aprendizado de Filosofia e de Sociologia.

Por isso é importante que continuemos mobilizados sob eixos comuns em direção à:

1. Estabelecimento de Diretriz Nacional de Carga Horária: O MEC deve atuar junto ao Conselho Nacional de Educação (CNE) para regulamentar a Lei nº 14.945/2024 de forma a estabelecer um piso de dois tempos semanais para Filosofia e Sociologia, impedindo a fragmentação curricular nos estados.
2. Rigor na Fiscalização da Formação Específica: Implementar mecanismos de monitoramento, através do Censo Escolar, para identificar e desestimular o desvio de função docente, assegurando que apenas licenciados/as na área ministrem as aulas.
3. Apoio Institucional à Sugestão nº 5/2026: Manifestar apoio técnico no Senado Federal para que a sugestão popular se transforme em lei, conferindo segurança jurídica definitiva às disciplinas.
4. Integração Humanística na Rede Federal: Utilizar os recursos do Novo PAC para criar centros de referência em humanidades dentro dos Institutos Federais, demonstrando que o ensino técnico de excelência não prescinde da reflexão filosófica e sociológica.
5. Valorização da Carreira e Concursos Públicos: Criar editais de incentivo financeiro para estados que realizarem concursos públicos específicos para estas áreas, visando reduzir a precarização denunciada pela FENEFIL.

A educação, conforme estabelece o Artigo 205 da Constituição Federal, visa ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para a cidadania. Garantir que cada jovem brasileiro/a, estando em uma escola de elite ou em um campus rural do IF Sertão PE, tenha acesso a quatro tempos semanais (dois de Filosofia e dois de Sociologia) é o caminho mais seguro para a construção de um país intelectualmente autônomo, eticamente consciente e democraticamente resiliente. A entrega das Cartas Abertas ao Ministro Camilo Santana é, portanto, um convite para que o governo brasileiro alinhe sua política de investimentos à sua responsabilidade constitucional de promover uma formação humanística consistente e emancipadora.

9. Registros e Documentos

Assistam os vídeos do Prof.  José Aldo Camurça em pronunciamento em Pernambuco após a entrega da Carta da ABEFIL/ABECS/FENEFIL e o Presidente da FENEFIL em pronunciamento em Sergipe. Veja algumas fotos e leia na íntegra os documentos entregues ao Ministro Camilo Santana.