No último dia 01 de julho de 2026, em sua 14ª Reunião, a Diretoria Executiva e o Comitê Permanente de Associações da ABEFil receberam Gustavo Carvalho Bernardes, assessor da Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS).
A conversa girou em torno da Sugestão Legislativa nº. 05/2026 e do Projeto de Lei nº. 1.466/2026, cujo objetivo é garantir a obrigatoriedade de duas horas semanais de Filosofia e Sociologia por ano do Ensino Médio. A ABEFil defendeu a importância da obrigatoriedade da carga horária mínima para as disciplinas de Filosofia e Sociologia, apontando o desequilíbrio entre a divisão da carga horária entre as disciplinas de Ciências Humanas nos diferentes estados, os problemas da não abertura de concursos nas áreas específicas e da falta de exigência de formação específica para a oferta das disciplinas, entre outros fatores envolvidos na ausência de garantia legal para a Filosofia e a Sociologia nas escolas de todo o país.
Conversaram, igualmente, sobre a Lei nº 4.088/23 – o qual prevê a inclusão da educação política e os direitos da cidadania como disciplinas do currículo da educação básica –, aprovado recentemente no Senado e na Câmara, e que aguarda a sanção do presidente Lula. A posição da ABEFil foi publicizada, em colaboração com a Federação Nacional de Estudantes de Filosofia (FENEFIL), em Nota Pública contra a Lei 4.088/23 – Pelo Veto Presidencial Integral e Em defesa da Filosofia, da Sociologia e da formação docente específica na Educação Básica, divulgada em 03/07/2026:
NOTA PÚBLICA – Pelo veto da Lei nº 4.088/2023 (ABEFil e FENEFIL)
Convidamos todas e todos a lerem, a seguir, a Nota Pública conjunta das entidades pelo veto presidencial integral ao PL nº 4.088/2023, reafirmando que a educação política é um direito...
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Os/as participantes da reunião ainda defenderam que, no caso da aprovação final da Lei, uma eventual sugestão de redução de danos seria que a carga horária dessas disciplinas fosse atribuída à Filosofia e à Sociologia, sendo responsabilidade das/os professoras/es formadas/os na área. Nesse caso, como relatora do PL nº 1.466/2026, a deputada Maria do Rosário poderia fazer um substitutivo e mudar o texto da Lei, indicando essas especificidades.
