Pela garantia mínima de 2 aulas semanais em todas as séries e pela exigência de licenciatura específica para atuação docente.
A Filosofia e a Sociologia são fundamentais para a formação integral da juventude brasileira. Esses componentes curriculares desenvolvem o pensamento crítico, a autonomia intelectual, a reflexão ética e a compreensão da realidade social — competências indispensáveis para a cidadania e para a participação democrática.
Apesar da importância reconhecida pela Lei nº 11.684/2008, que tornou obrigatória a oferta de Filosofia e Sociologia no Ensino Médio, o país viveu retrocessos significativos após a Reforma do Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017), que reduziu a carga horária, flexibilizou a oferta e fragilizou as condições de trabalho docente. Isso resultou na diminuição de aulas, substituição por conteúdos alheios às áreas, redução de concursos, demissões e contratação de docentes sem formação adequada.
A aprovação da Lei nº 14.945/2024 representou um avanço ao incluir Filosofia e Sociologia na Formação Geral Básica, mas ainda não assegura sua obrigatoriedade em todas as séries, nem define carga horária mínima ou a exigência de licenciatura específica. Essa lacuna tem permitido interpretações equivocadas que prejudicam a qualidade do ensino e a formação dos estudantes.
Diante disso, defendemos:
- A obrigatoriedade da oferta de Filosofia e Sociologia, com no mínimo duas aulas semanais em todas as séries do Ensino Médio;
- A exigência de licenciatura específica para o exercício da docência nessas áreas;
- A realização de concursos públicos regulares para provimento de vagas efetivas;
- Programas permanentes de formação continuada;
- Monitoramento nacional da oferta e carga horária, para assegurar o cumprimento da legislação e evitar retrocessos.
Leia o manifesto na íntegra, assinado por diversas entidades que estão conosco nessa batalha:
