Um dos principais problemas enfrentados no que diz respeito aos concursos na área de Ensino de Filosofia em instituições de ensino superior é a determinação excludente do perfil profissional exigido – doutorado em Filosofia –, de modo a não permitir a participação das/dos pesquisadoras/es com doutorado em Educação. Negar a possibilidade de doutoras/es em Educação de disputar uma vaga de concurso na área do Ensino de Filosofia significa recusar a reconhecer a historicidade das pesquisas na temática no Brasil. De fato, grande parte da pesquisa acadêmica desenvolveu-se nos programas de pós-graduação em Educação, sob a proteção e influência da Filosofia da Educação. Por mais que, recentemente, com a abertura de dois programas de mestrado profissional em Filosofia, um número significativo de dissertações (profissionais) seja defendido na área de Filosofia, quando o assunto são as pesquisas acadêmicas e, especificamente, as pesquisas de doutorado, nota-se que quase a totalidade de teses foi defendida em Educação. Até 2023, eram computadas, no Catálogo de Teses e Dissertações da Plataforma Sucupira (CAPES), 76 teses defendidas em/sobre Ensino de Filosofia, das quais apenas 6 (ou seja, 7,9%!) em programas de Filosofia. Já a pós-graduação em Educação acolheu 68 pesquisas, i.e., 89,5% dos trabalhos.

Nesse sentido, os dados mostram que as pesquisas de cunho profissional e acadêmico sobre ensino, aprendizagem e formação docente em Filosofia são fomentadas tanto na área de Filosofia quanto na área de Educação, sendo que nesta última concentra-se a esmagadora maioria das pesquisas de doutorado defendidas no campo do Ensino de Filosofia, fator que torna insustentável a proposta de concursos na área que exigem, exclusivamente, o doutorado em Filosofia. Infelizmente, essa condição tem se repetido em grande parte dos concursos recentes, apesar de nossas ressalvas e questionamentos. 

Além do reconhecimento do doutorado em Educação, abrindo a titulação exigida para Doutorado em Filosofia e/ou Educação, lutamos para que os concursos na área valorizem o perfil do profissional de Licenciatura em Filosofia. Afinal, um bacharel em Filosofia estaria apto para ser um/a professor/a que atuará em disciplinas cujas especificidades voltam-se para a atuação docente na educação básica? Sabemos que, historicamente, colegas com este perfil contribuíram (e ainda contribuem) para o campo do Ensino de Filosofia. Todavia, uma vez que este campo se encontra consolidado, com produções, agentes sociais e um cuidadoso debate sobre seu estatuto epistemológico, há que se atentar às especificidades constitutivas do Ensino de Filosofia como campo de conhecimento e subárea de pesquisa, respeitando a trajetória daquelas/es que se dedicam a pesquisar, ensinar e formar no campo.

Se responsável por disciplinas específicas de um curso de Licenciatura em Filosofia, a/o profissional selecionada/o precisará enfrentar problemas teórico-práticos do ensino de Filosofia próprios da vivência e prática docente na educação básica, tais como: a natureza filosófica e pedagógica do problema de ensinar e aprender Filosofia; a correlação entre a opção filosófica e a metodologia de ensino; o ensino de Filosofia como intervenção filosófica na escola; a criação de produtos educacionais-filosóficos e de metodologias de ensino; o uso dos livros didáticos em sala de aula; os sujeitos do ensino e aprendizagem em Filosofia mediante a realidade da escola brasileira; o lugar da disciplina de Filosofia no currículo da educação básica; o problema da avaliação e do planejamento didático. Se esta/e profissional não teve formação específica para a prática docente na educação básica, não realizou estágio supervisionado em escolas nem cumpriu créditos em disciplinas específicas da área – como Filosofia do Ensino de Filosofia, Metodologia do Ensino de Filosofia etc. –, seria a/o candidata/o ideal para o cargo? Se desde a LDB de 1996 consta a integralidade dos cursos de licenciatura com relação aos bacharelados, em todas as áreas de conhecimento, e nossas universidades reiteram essa distinção, por que, no momento de ocupar uma vaga para formação docente, a especificidade da/o licencianda/o é ignorada?

Outra pauta de nossas reivindicações diz respeito aos pontos teóricos dos editais dos concursos que não atendem ao corpo de conhecimentos e eixos de pesquisa do campo do Ensino de Filosofia. Os  desafios e os problemas inerentes às relações de ensinar e aprender filosofia exigem da pesquisa e das práticas educativas competências interdisciplinares e transversais, dialogando com os campos da Filosofia e das Ciências da Educação. No entanto, isso não significa que os problemas daqueles campos de conhecimento sejam os mesmos que do campo do Ensino de Filosofia. Ao longo de três décadas, os diferentes grupos de pesquisas construíram problemas, conceitos e práticas em relação às especificidades de ensinar e aprender filosofia no Brasil, seja nas instituições formais – universidades e escolas – ou não formais, o que culminou na construção de um vasto acervo e de uma literatura própria à área do Ensino de Filosofia. Inclusive, uma das tarefas da ABEFil é reunir, no site da instituição, um acervo de produções acadêmicas e profissionais na área, de modo a divulgar e fomentar o debate na área. 

A ABEFil faz coro à militância do GT Filosofar e Ensinar a Filosofar e de todas/os que lutam pelas especificidades dos concursos de Ensino de Filosofia, e convida às/aos interessadas/os a contribuírem com a luta. Entendemos que isso reforça nosso compromisso em relação ao ensino de Filosofia na educação básica, à Licenciatura em Filosofia, além de contribuir com a fortificação da autonomia do Ensino de Filosofia como campo de conhecimento.