{"id":19650,"date":"2026-08-14T00:19:46","date_gmt":"2026-08-14T03:19:46","guid":{"rendered":"https:\/\/abefil.org.br\/?p=19650"},"modified":"2026-08-14T11:58:47","modified_gmt":"2026-08-14T14:58:47","slug":"pibid-como-politica-de-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abefil.org.br\/en\/2026\/08\/14\/pibid-como-politica-de-estado\/","title":{"rendered":"A Insepar\u00e1vel Luta pela Forma\u00e7\u00e3o e pelo Curr\u00edculo: O PIBID como Pol\u00edtica de Estado e a Dignidade do Trabalho Docente"},"content":{"rendered":"
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A trajet\u00f3ria da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ensino de Filosofia (ABEFil) tem sido marcada por uma constata\u00e7\u00e3o inc\u00f4moda, por\u00e9m incontorn\u00e1vel: a presen\u00e7a do pensamento cr\u00edtico na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica brasileira nunca foi uma conquista pacificada. Desde a nossa funda\u00e7\u00e3o o que fazemos \u00e9 sustentar uma trincheira permanente contra o avan\u00e7o de uma racionalidade gerencial e mercantil que insiste em reduzir a forma\u00e7\u00e3o humana a mero adestramento operacional para as demandas de mercado. O cen\u00e1rio que se projeta para este segundo semestre de 2026 e ao longo do ano de 2027 n\u00e3o nos permite tr\u00e9gua: assistimos \u00e0 reconfigura\u00e7\u00e3o das investidas contra a escola p\u00fablica e contra a liberdade de c\u00e1tedra, exigindo de n\u00f3s uma capacidade de organiza\u00e7\u00e3o e resist\u00eancia ainda mais refinadas e contundentes.<\/p>\n

\u00c9 nesse horizonte de disputas que precisamos afinar nossa capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o, conectando frentes de luta que a burocracia do Estado insiste em tratar de forma isolada. Recentemente, assumimos o compromisso org\u00e2nico com a tramita\u00e7\u00e3o do PL n\u00ba 1.466\/2026, que visa garantir a obrigatoriedade m\u00ednima de duas horas semanais de Filosofia e Sociologia em todas as s\u00e9ries do Ensino M\u00e9dio. No entanto, a garantia do espa\u00e7o f\u00edsico e hor\u00e1rio da disciplina na matriz curricular das redes estaduais \u00e9 apenas metade da batalha. A outra metade, t\u00e3o decisiva quanto a primeira, \u00e9 travada no terreno da forma\u00e7\u00e3o inicial dos nossos professores, ou seja, de nada servir\u00e1 assegurarmos a presen\u00e7a das humanidades na matriz do Ensino M\u00e9dio se permitirmos o desmantelamento das redes de fomento e acolhimento aos\/\u00e0s jovens estudantes que optam pela doc\u00eancia: a luta pelo curr\u00edculo e a luta pela forma\u00e7\u00e3o s\u00e3o indissoci\u00e1veis<\/strong>.<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o a ABEFil convoca toda a comunidade acad\u00eamica e escolar a encampar, com a mesma urg\u00eancia, a luta pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 2.269\/2026<\/strong> no Senado Federal, iniciativa que transforma o Programa Institucional de Bolsa de Inicia\u00e7\u00e3o \u00e0 Doc\u00eancia (PIBID)<\/strong> em uma efetiva Pol\u00edtica de Estado.<\/p>\n

A Armadilha da Conting\u00eancia: Quando a Forma\u00e7\u00e3o Vira “Pol\u00edtica de Governo”<\/h3>\n

Atualmente, o PIBID opera sob uma vulnerabilidade jur\u00eddica e financeira inaceit\u00e1vel, caracterizando-se como uma mera pol\u00edtica de governo dependente de portarias e editais tempor\u00e1rios. O resultado dessa arquitetura institucional \u00e9 vivenciado por qualquer docente ou licenciando\/a ao t\u00e9rmino de cada chamada p\u00fablica: abre-se um hiato desolador de incertezas e descontinuidade pedag\u00f3gica. Os projetos desenvolvidos nas escolas parceiras s\u00e3o interrompidos de forma abrupta; as equipes de professores e professoras supervisores capacitados s\u00e3o dissolvidas pelo esgotamento do prazo burocr\u00e1tico; e os licenciandos\/as perdem o amparo material que viabiliza sua perman\u00eancia estudantil.<\/p>\n

Historicamente originado do PLS n\u00ba 284\/2012 e modificado na C\u00e2mara dos Deputados como PL n\u00ba 7.552\/2014, o PL n\u00ba 2.269\/2026<\/strong> busca encerrar esse ciclo de sobressaltos que j\u00e1 dura 14 anos. Ao fixar o PIBID em lei federal, a mat\u00e9ria vincula a manuten\u00e7\u00e3o do programa a dota\u00e7\u00f5es protegidas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) da Uni\u00e3o, impedindo que transi\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o ou ajustes fiscais discricion\u00e1rios ceifem o fomento \u00e0 inicia\u00e7\u00e3o \u00e0 doc\u00eancia. A relev\u00e2ncia do programa reside em seu impacto real na supera\u00e7\u00e3o do ultrapassado modelo sequencial “3+1”* <\/sup>(vide nota), no qual a teoria universit\u00e1ria permanecia isolada e a viv\u00eancia escolar ficava restrita a um est\u00e1gio burocr\u00e1tico de final de curso. O PIBID promove a pr\u00e1xis: insere o\/a licenciando\/a no cotidiano da escola p\u00fablica desde as etapas iniciais da forma\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria, transformando o\/a docente da escola b\u00e1sica em um leg\u00edtimo co-formador\/a do\/a futuro\/a profissional.<\/p>\n

Inclus\u00e3o e Perman\u00eancia: Do Presencial ao EaD Democr\u00e1tico<\/h3>\n

Essa estrutura est\u00e1vel de fomento \u00e9 tamb\u00e9m a chave para proteger e qualificar a forma\u00e7\u00e3o de professores frente \u00e0s profundas transforma\u00e7\u00f5es demogr\u00e1ficas e tecnol\u00f3gicas do ensino superior. O perfil dos\/as discentes de licenciatura no Brasil \u00e9 composto majoritariamente por estudantes trabalhadores oriundos das classes populares, para os quais a bolsa de inicia\u00e7\u00e3o \u00e0 doc\u00eancia (atualmente fixada em R$ 700,00 pelo Edital CAPES n\u00ba 10\/2024) representa a linha t\u00eanue entre a conclus\u00e3o do curso e a evas\u00e3o acad\u00eamica for\u00e7ada pela necessidade de subsist\u00eancia.<\/p>\n

\u00c9 sob essa \u00f3tica de equidade e perman\u00eancia que a extens\u00e3o do PIBID para a modalidade de Educa\u00e7\u00e3o a Dist\u00e2ncia (EaD) tamb\u00e9m deve ser compreendida. Longe de validar o modelo mercantilizado de cursos virtuais aligeirados, que reduzem a forma\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica ao consumo passivo de telas e apostilas, a expans\u00e3o qualificada do PIBID para o EaD p\u00fablico e referenciado constitui um direito formativo inalien\u00e1vel. Significa resgatar o estudante da modalidade a dist\u00e2ncia para a media\u00e7\u00e3o presencial indispens\u00e1vel, inserindo-o no fazer coletivo da sala de aula real. O PIBID deve atuar como indutor de rigor e qualidade pedag\u00f3gica, impedindo que as tecnologias digitais sejam instrumentalizadas como meras ferramentas de precariza\u00e7\u00e3o ou isolamento do\/a futuro\/a docente.<\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho e o Sentido do PL n\u00ba 1.466\/2026<\/h3>\n

A precariza\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o inicial reverbera diretamente nas condi\u00e7\u00f5es cotidianas de trabalho nas redes p\u00fablicas de ensino. O\/a professor\/a privado de uma inicia\u00e7\u00e3o \u00e0 doc\u00eancia presencial, supervisionada e rigorosa, chega \u00e0 sala de aula desarmado\/a perante as press\u00f5es da sobrecarga de turmas, da aus\u00eancia de tempos remunerados para planejamento e da imposi\u00e7\u00e3o de plataformas e slides<\/em> padronizados que usurpam sua autonomia pedag\u00f3gica. Essa fragilidade estrutural \u00e9 reiteradamente explorada pelo reformismo neoliberal para perpetuar a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e precarizada de profissionais n\u00e3o habilitados, em detrimento da carreira e do concurso p\u00fablico.<\/p>\n

Portanto, a aprova\u00e7\u00e3o do PL n\u00ba 1.466\/2026 depende vitalmente do PL n\u00ba 2.269\/2026. Se n\u00e3o garantirmos a sobreviv\u00eancia e a estabilidade das licenciaturas atrav\u00e9s de um fomento de Estado permanente, as salas de aula que conquistarmos no curr\u00edculo do Ensino M\u00e9dio ser\u00e3o inevitavelmente capturadas pelo improviso pedag\u00f3gico de profissionais sem habilita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o Nacional: O Requerimento de Urg\u00eancia no Plen\u00e1rio<\/h3>\n

O momento pol\u00edtico exige a\u00e7\u00e3o c\u00e9lere e articulada. A proximidade do encerramento dos ciclos operacionais de diversos subprojetos vinculados ao Edital CAPES n\u00ba 10\/2024 imp\u00f5e uma urg\u00eancia regimental inadi\u00e1vel. Sob a lideran\u00e7a do F\u00f3rum Nacional dos Coordenadores do PIBID (FORPIBID<\/strong>), conquistamos um avan\u00e7o regimental decisivo com a apresenta\u00e7\u00e3o do Requerimento de Urg\u00eancia RQS n\u00ba 482\/2026<\/strong> pelo Senador Fl\u00e1vio Arns (PSB\/PR).<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o deste requerimento pelo Plen\u00e1rio do Senado Federal permitir\u00e1 que a mat\u00e9ria seja votada de forma imediata. A ABEFil convoca todos os seus associados\/as, docentes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, pesquisadores\/as e estudantes de licenciatura a acompanharem as a\u00e7\u00f5es do FORPIBID e pressionarem ativamente os senadores de seus estados. Defender o PIBID como Pol\u00edtica de Estado \u00e9 defender a soberania da escola p\u00fablica, o direito \u00e0 forma\u00e7\u00e3o humana integral e a dignidade do trabalho docente.<\/p>\n

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Para que as coordena\u00e7\u00f5es de licenciaturas e os\/as professores\/as das redes p\u00fablicas possam acompanhar e somar for\u00e7as \u00e0 articula\u00e7\u00e3o nacional pelo PL n\u00ba 2.269\/2026, disponibilizamos os canais de a\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum e links de acompanhamento:<\/p>\n