![\"\"](\"https:\/\/abefil.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/407559de0d7e57a44f195a4844a37b76.jpg\")
<\/p>\nNo \u00faltimo dia 29 de julho, representantes da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ensino de Filosofia (ABEFil), da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ensino de Ci\u00eancias Sociais (ABECS) e da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Estudantes de Filosofia (FENEFIL) reuniram-se para alinhar os pr\u00f3ximos passos da Campanha pela obrigatoriedade da Filosofia e da Sociologia no Ensino M\u00e9dio. O encontro ocorreu sob a press\u00e3o de um fato consolidado: a promulga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 15.468\/2026, que instituiu a “Educa\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica e Direitos da Cidadania” como componente curricular obrigat\u00f3rio em toda a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.<\/p>\n
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Acreditamos que a aprova\u00e7\u00e3o dessa medida exige uma reflex\u00e3o que ultrapassa o alinhamento de agendas entre nossas entidades. Embora o texto legal recorra a termos historicamente associados \u00e0 defesa da democracia, sua arquitetura pedag\u00f3gica revela contradi\u00e7\u00f5es profundas. Como j\u00e1 esmiu\u00e7amos em nosso posicionamento, ao criar um componente sem vincula\u00e7\u00e3o expl\u00edcita a uma \u00e1rea espec\u00edfica do conhecimento na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem a exig\u00eancia de licenciaturas correspondentes, a nova lei abre margem para o improviso e para a substitui\u00e7\u00e3o do rigor conceitual por abordagens superficiais.<\/p>\n
O risco que se desenha no horizonte da escola p\u00fablica brasileira, no entanto, n\u00e3o \u00e9 novo. Sem a \u00e2ncora te\u00f3rica das ci\u00eancias humanas, a pretens\u00e3o de ensinar “cidadania” converte-se facilmente em um adestramento moral ou no mero repasse de deveres formais, reeditando, sob vestes contempor\u00e2neas, a l\u00f3gica que sustentou disciplinas como Educa\u00e7\u00e3o Moral e C\u00edvica (EMC) e Organiza\u00e7\u00e3o Social e Pol\u00edtica do Brasil (OSPB) durante o regime militar. A cidadania e a pol\u00edtica n\u00e3o se reduzem a ritos de regimento; exigem a apreens\u00e3o cr\u00edtica de conceitos como estado de direito, poder, \u00e9tica, desigualdade e direitos fundamentais, tem\u00e1ticas que pertencem ao campo de investiga\u00e7\u00e3o consolidado da Filosofia e da Sociologia.<\/p>\n
\u00c9 por essa raz\u00e3o que a articula\u00e7\u00e3o entre ABEFil, ABECS e FENEFIL cumpre um papel important\u00edssimo e necess\u00e1rio, mas insuficiente se permanecermos restritos \u00e0s nossas estruturas associativas. A luta pelo espa\u00e7o da Filosofia e da Sociologia no curr\u00edculo n\u00e3o \u00e9 uma pauta corporativa, tampouco uma defesa corporativista de carga hor\u00e1ria. A pulveriza\u00e7\u00e3o do conhecimento das Humanidades em temas gen\u00e9ricos precariza o trabalho docente, empobrece a forma\u00e7\u00e3o de todos os estudantes e se desdobra em uma sociedade que desdenha da for\u00e7a de construir seu pr\u00f3prio futuro.<\/p>\n
Trata-se, portanto, de uma quest\u00e3o que diz respeito a toda a sociedade, dentro e fora da escola. A resist\u00eancia ao esvaziamento do Ensino M\u00e9dio exige a ades\u00e3o ativa, inclusive, de professores e professoras de outros componentes curriculares, da Hist\u00f3ria e Geografia \u00e0s Linguagens e Ci\u00eancias da Natureza, dos gr\u00eamios estudantis, das licenciaturas e dos movimentos sociais organizados.<\/p>\n
Como j\u00e1 dissemos, o caminho concreto para conter a improvisa\u00e7\u00e3o curricular passa pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 1.466\/2026 (e pela tramita\u00e7\u00e3o da SUG n\u00ba 05\/2026 no Senado Federal), garantindo a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria da Filosofia e da Sociologia, com carga hor\u00e1ria qualificada de ao menos duas horas semanais, em todas as s\u00e9ries do Ensino M\u00e9dio. E n\u00e3o s\u00f3 isso: a convoca\u00e7\u00e3o de uma ampla discuss\u00e3o em que se coloque em pauta a ado\u00e7\u00e3o desses componentes no Ensino Fundamental, seja para ministrar esses novos componentes, seja para ampliar a capacidade cr\u00edtica e anal\u00edtica dos estudantes em mat\u00e9rias como \u00c9tica, Pensamento Computacional (cujo componente principal \u00e9 a L\u00f3gica) e Projeto de Vida. Transformar a articula\u00e7\u00e3o institucional em mobiliza\u00e7\u00e3o viva no ch\u00e3o da escola e em toda sociedade \u00e9 o \u00fanico ant\u00eddoto contra a precariza\u00e7\u00e3o do ensino e contra os fantasmas do passado.<\/p>\n\n