{"id":12667,"date":"2026-07-12T22:03:10","date_gmt":"2026-07-13T01:03:10","guid":{"rendered":"https:\/\/abefil.org.br\/?p=12667"},"modified":"2026-07-13T14:21:36","modified_gmt":"2026-07-13T17:21:36","slug":"nota-publica_entidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abefil.org.br\/en\/2026\/07\/12\/nota-publica_entidades\/","title":{"rendered":"Entidades Cient\u00edficas e Educacionais publicam Nota Conjunta pelo Veto Integral ao PL n\u00ba 4.088\/2023"},"content":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ensino de Filosofia (ABEFil), em uni\u00e3o com diversas entidades cient\u00edficas, acad\u00eamicas, sindicais e estudantis de todo o pa\u00eds, manifesta-se publicamente a favor do veto integral ao Projeto de Lei n\u00ba 4.088\/2023<\/strong>. Aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto altera a LDB para instituir o componente curricular obrigat\u00f3rio “Educa\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica e Direitos do Cidad\u00e3o” na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.<\/p>\n

Embora a forma\u00e7\u00e3o para a cidadania e para a democracia seja um dos fundamentos inegoci\u00e1veis da educa\u00e7\u00e3o brasileira, a imposi\u00e7\u00e3o deste novo componente por via legislativa representa um grave risco \u00e0 nossa arquitetura educacional pelos seguintes motivos:<\/p>\n

\ud83d\udd39 Amea\u00e7a \u00e0 Pol\u00edtica Curricular:<\/strong> O PL abre um perigoso precedente institucional ao transferir a defini\u00e7\u00e3o dos componentes curriculares para o processo legislativo, ignorando o debate t\u00e9cnico, cient\u00edfico e democr\u00e1tico que deve envolver o MEC, o CNE, as universidades e a sociedade civil.<\/p>\n

\ud83d\udd39 Fragmenta\u00e7\u00e3o e Sobrecarga:<\/strong> A recente Lei n\u00ba 14.945\/2024 j\u00e1 representou um avan\u00e7o ao restabelecer a obrigatoriedade da Filosofia e da Sociologia no Ensino M\u00e9dio. A cria\u00e7\u00e3o de uma nova disciplina agora desestabiliza a implementa\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica, gerando fragmenta\u00e7\u00e3o e sobrecarga nos curr\u00edculos escolares.<\/p>\n

\ud83d\udd39 Valoriza\u00e7\u00e3o Docente:<\/strong> A verdadeira educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica exige professores devidamente habilitados. Dados do Censo Escolar (2024) revelam que apenas 46% das aulas de Filosofia e 37,1% das aulas de Sociologia no Ensino M\u00e9dio s\u00e3o ministradas por docentes com forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. O ensino da cidadania, \u00e9tica, direitos humanos e institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas j\u00e1 \u00e9 eixo central e hist\u00f3rico destas disciplinas, que precisam ser fortalecidas, e n\u00e3o esvaziadas.<\/p>\n

A ABEFil e as demais entidades signat\u00e1rias defendem a autonomia intelectual e a valoriza\u00e7\u00e3o do pensamento cr\u00edtico. O real fortalecimento da forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 n\u00e3o exige a cria\u00e7\u00e3o casu\u00edstica de novas disciplinas, mas sim a aprova\u00e7\u00e3o do PL n\u00ba 1.466\/2026<\/strong> e da SUG n\u00ba 5\/2026<\/strong>, garantindo carga hor\u00e1ria m\u00ednima de duas aulas semanais de Filosofia e Sociologia em todas as s\u00e9ries do Ensino M\u00e9dio.<\/p>\n

Convidamos a comunidade escolar, pesquisadores e a sociedade a se mobilizarem em defesa de uma educa\u00e7\u00e3o fundamentada no conhecimento cient\u00edfico e no di\u00e1logo democr\u00e1tico.<\/p>\n

\ud83d\udccc Acesse a Nota P\u00fablica na \u00edntegra abaixo para conhecer todas as entidades signat\u00e1rias e apoiar esta causa!<\/strong><\/p>\n\n

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