{"id":11064,"date":"2026-03-10T03:52:37","date_gmt":"2026-03-10T06:52:37","guid":{"rendered":"https:\/\/abefil.org.br\/?p=11064"},"modified":"2026-07-08T01:18:05","modified_gmt":"2026-07-08T04:18:05","slug":"cartas-abertas-ao-mec-entregues-ao-ministro-camilo-santana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abefil.org.br\/en\/2026\/03\/10\/cartas-abertas-ao-mec-entregues-ao-ministro-camilo-santana\/","title":{"rendered":"Cartas Abertas ao MEC entregues ao Ministro Camilo Santana"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
Por Gilberto Miranda Junior<\/em><\/h6>

\u00a0<\/p>

Ao que tudo indica, o cen\u00e1rio da educa\u00e7\u00e3o brasileira em 2026 ser\u00e1 caracterizado por uma fase de reestrutura\u00e7\u00e3o profunda, onde a disputa pela carga hor\u00e1ria e pela identidade das disciplinas de Filosofia e Sociologia ocupar\u00e1 lugar central no debate sobre a Forma\u00e7\u00e3o Geral B\u00e1sica. Em grande parte dos Institutos Federais de Ensino Superior e das escolas dos Estados da Federa\u00e7\u00e3o, prolifera a ideia de que o pensamento cr\u00edtico ou n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o importante, ou pode ser desenvolvido atrav\u00e9s apenas do ensino da matem\u00e1tica e do pensamento computacional.<\/p>

Nessa disputa, de car\u00e1ter tanto pedag\u00f3gico quanto pol\u00edtico, promoveu-se uma mobiliza\u00e7\u00e3o no in\u00edcio de mar\u00e7o de 2026 coordenada entre a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ensino de Filosofia (ABEFil), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ensino de Ci\u00eancias Sociais (ABECS) e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Estudantes de Filosofia (FENEFIL). Dela resultou a entrega formal de Cartas Abertas ao Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, ocorrida durante suas visitas oficiais \u00e0 Universidade Federal de Sergipe (UFS) e ao Instituto Federal do Sert\u00e3o Pernambucano (IFSert\u00e3oPE).<\/p>

\u00c9 importante frisar que as visitas do Ministro Camilo Santana aos estados de Sergipe e Pernambuco entre os dias 3 e 5 de mar\u00e7o de 2026, n\u00e3o representaram apenas agendas administrativas de inaugura\u00e7\u00e3o de obras, mas serviram, intencionalmente, como palcos para o exerc\u00edcio da democracia participativa por parte das comunidades acad\u00eamicas e entidades representativas. Inclusive, a escolha desses locais para a entrega das cartas pode ser considerada simb\u00f3lica, uma vez que o Nordeste tem se tornado um polo de expans\u00e3o das redes federais e de resist\u00eancia intelectual em prol das humanidades.<\/p>

\"\"No dia 3 de mar\u00e7o de 2026, o campus de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o da UFS recebeu a comitiva ministerial para a cerim\u00f4nia de posse do professor Andr\u00e9 Maur\u00edcio Concei\u00e7\u00e3o de Souza como reitor e da professora Silvana Bretas como vice-reitora. Este evento marcou o in\u00edcio de uma gest\u00e3o que se estender\u00e1 at\u00e9 2029, focada na conclus\u00e3o de obras hist\u00f3ricas e na expans\u00e3o para o interior do estado. Durante a solenidade, o Ministro anunciou investimentos vultosos, totalizando cerca de R$ 514 milh\u00f5es para o estado; destinados \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novos campi em Est\u00e2ncia e Propri\u00e1, al\u00e9m da revitaliza\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios como o do Departamento de Ci\u00eancias Florestais e Engenharia Agr\u00f4noma, cujas obras estavam paralisadas desde 2009.<\/p>

Foi nesse contexto de celebra\u00e7\u00e3o da autonomia universit\u00e1ria que a FENEFIL, representada por seu presidente Vinicius Coimbra, abordou o Ministro para entregar a Carta Aberta dos estudantes. A presen\u00e7a da federa\u00e7\u00e3o em um evento de tal magnitude refor\u00e7a a tese de que a forma\u00e7\u00e3o superior em Filosofia est\u00e1 intrinsecamente ligada ao destino do Ensino M\u00e9dio, uma vez que a aus\u00eancia de garantias curriculares na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica impacta diretamente a procura e a perman\u00eancia nos cursos de licenciatura.<\/p>

\"\"Em 4 de mar\u00e7o de 2026, o foco deslocou-se para Petrolina, Pernambuco. O Ministro Camilo Santana visitou o Campus Petrolina Zona Rural do IFSert\u00e3oPE e a Universidade Federal do Vale do S\u00e3o Francisco (Univasf). Os an\u00fancios em Pernambuco tamb\u00e9m foram expressivos, com o IFSert\u00e3oPE recebendo aproximadamente R$ 69,7 milh\u00f5es via Novo PAC para a constru\u00e7\u00e3o de novos campi em Araripina e \u00c1guas Belas, al\u00e9m da consolida\u00e7\u00e3o de infraestruturas existentes, como a sede da reitoria e bibliotecas.<\/p>

A entrega da carta da ABEFil e ABECS em Petrolina foi conduzida pelo professor Jos\u00e9 Aldo Camur\u00e7a, representante do F\u00f3rum de Docentes de Filosofia da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica junto ao Comit\u00ea Permanente de Associa\u00e7\u00f5es da ABEFil. Al\u00e9m do documento de reivindica\u00e7\u00f5es, foi entregue uma nota t\u00e9cnica elaborada pelo Observat\u00f3rio do Ensino de Filosofia em Sergipe (OBSEFIS), que apresenta dados quantitativos sobre a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria de Filosofia ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.945\/2024. A escolha de Petrolina como ponto de entrega ressalta a import\u00e2ncia da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica como baluarte do ensino human\u00edstico integrado ao ensino t\u00e9cnico.<\/p>

A Carta Aberta assinada pela ABEFil e pela ABECS reivindica suas demandas fundantes de que o ensino da Filosofia e da Sociologia sejam considerados “condi\u00e7\u00f5es estruturantes da forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3”. As entidades argumentam que a experi\u00eancia hist\u00f3rica brasileira comprova que a presen\u00e7a desses componentes no curr\u00edculo n\u00e3o \u00e9 apenas uma formalidade, mas um imperativo \u00e9tico e pedag\u00f3gico.<\/p>

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1. Os Eixos Centrais da Proposta Curricular<\/h5>

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As associa\u00e7\u00f5es solicitam o apoio do MEC para a formula\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica nacional que garanta quatro pontos fundamentais. Primeiramente, a obrigatoriedade da Filosofia e da Sociologia em todas as s\u00e9ries do Ensino M\u00e9dio. Este ponto ataca a fragmenta\u00e7\u00e3o atual, onde muitas redes de ensino oferecem as disciplinas em apenas um dos tr\u00eas anos, o que inviabiliza o aprofundamento te\u00f3rico e o amadurecimento do pensamento cr\u00edtico dos\/as jovens. Em segundo lugar, a carta reivindica uma carga hor\u00e1ria m\u00ednima de dois tempos semanais por componente curricular. A justificativa \u00e9 de ordem did\u00e1tica: a natureza conceitual dessas \u00e1reas exige continuidade e tempo para a leitura de textos cl\u00e1ssicos e contempor\u00e2neos, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de debates estruturados. Cargas hor\u00e1rias residuais, de apenas um tempo semanal, s\u00e3o consideradas insuficientes para o desenvolvimento de compet\u00eancias interpretativas e argumentativas s\u00f3lidas.<\/p>

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2. A Defesa da Licenciatura Espec\u00edfica e dos Concursos P\u00fablicos<\/h5>

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O terceiro ponto \u00e9 considerado cr\u00edtico, pois se refere \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o docente. A ABEFil e a ABECS exigem que as disciplinas sejam ministradas por profissionais com licenciatura espec\u00edfica nas respectivas \u00e1reas. A pr\u00e1tica de designar professores de outras \u00e1reas para “completar carga hor\u00e1ria” com Filosofia ou Sociologia \u00e9 denunciada como um fator que fragiliza a qualidade do ensino e desvaloriza a carreira acad\u00eamica. Para sustentar essa estrutura, as entidades prop\u00f5em o quarto ponto, que \u00e9 o incentivo a concursos p\u00fablicos e pol\u00edticas de forma\u00e7\u00e3o continuada que fortale\u00e7am a presen\u00e7a de especialistas nas redes p\u00fablicas.<\/p>

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3. A Perspectiva Estudantil e a Mem\u00f3ria Hist\u00f3rica: O Grito da FENEFIL<\/h5>

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A FENEFIL, representando estudantes de Filosofia presenciais e \u00e0 dist\u00e2ncia, traz para o debate uma carga emocional e hist\u00f3rica profunda. Em sua carta, a federa\u00e7\u00e3o destaca a “instabilidade da Filosofia na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica brasileira”, recordando os per\u00edodos de silenciamento, como o golpe de 1964 e a Lei n\u00ba 5.692\/1971, que baniu a disciplina dos curr\u00edculos para dar lugar a disciplinas c\u00edvicas de car\u00e1ter autorit\u00e1rio. A carta da FENEFIL descreve um cen\u00e1rio de “des\u00e2nimo e desesperan\u00e7a” entre os graduandos em Filosofia. A falta de concursos e a precariza\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos de trabalho (como os contratos tempor\u00e1rios em n\u00fameros superiores aos efetivos) criam uma percep\u00e7\u00e3o social de que a \u00e1rea n\u00e3o possui mercado, o que afugenta talentos e causa evas\u00e3o nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o. A federa\u00e7\u00e3o enfatiza que a luta pela obrigatoriedade \u00e9, tamb\u00e9m, uma luta pelo direito de “esperan\u00e7ar” e trabalhar com dignidade na reconstru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica do pa\u00eds.<\/p>

Al\u00e9m das reivindica\u00e7\u00f5es curriculares id\u00eanticas \u00e0s das associa\u00e7\u00f5es brasileiras de ensino de Filosofia e Ci\u00eancias Sociais, a FENEFIL adiciona a demanda por pol\u00edticas de valoriza\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia para estudantes de licenciatura e bacharelado. Isso inclui a necessidade de combater o estigma de que a Filosofia \u00e9 um privil\u00e9gio de elites, reafirmando-a como um direito inalien\u00e1vel da classe trabalhadora que frequenta a escola p\u00fablica.<\/p>

Um aspecto importante da carta estudantil \u00e9 a men\u00e7\u00e3o aos impactos na sa\u00fade mental da categoria docente e discente. A sobrecarga de trabalho, turmas superlotadas e a necessidade de lecionar conte\u00fados alheios \u00e0 forma\u00e7\u00e3o geram quadros de ansiedade e burnout<\/em>. Para a FENEFIL, a garantia de uma carga hor\u00e1ria digna e de concursos p\u00fablicos \u00e9 uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica e de respeito aos profissionais que sustentam a educa\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>

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4. Os dados da OBSEFIS<\/h5>

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A mobiliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se baseia em dados concretos fornecidos pelo Observat\u00f3rio do Ensino de Filosofia em Sergipe (OBSEFIS). A nota t\u00e9cnica entregue ao Ministro Camilo Santana revela uma realidade preocupante ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.945\/2024, que revisou o Novo Ensino M\u00e9dio (NEM). O levantamento coordenado pelo professor Christian Lindberg, diretor de pol\u00edticas educacionais da ABEFil, mapeou a carga hor\u00e1ria nas 27 redes estaduais de ensino. O diagn\u00f3stico indica que a amplia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o Geral B\u00e1sica para 2.400 horas n\u00e3o se traduziu automaticamente em ganhos para a Filosofia e a Sociologia. Em muitas redes, a carga hor\u00e1ria dessas disciplinas continua oscilante e desigual ou diminuindo, criando abismos de aprendizado entre estudantes de diferentes estados.<\/p>

A pesquisa aponta que aproximadamente 25% dos estudantes do Ensino M\u00e9dio no Brasil t\u00eam menos de uma aula de Filosofia por s\u00e9rie, o que configura uma priva\u00e7\u00e3o do acesso sistem\u00e1tico \u00e0 reflex\u00e3o cr\u00edtica. Essa disparidade regional \u00e9 um dos principais argumentos para que o MEC intervenha com uma diretriz nacional que fixe a carga hor\u00e1ria m\u00ednima, retirando essa decis\u00e3o da arbitrariedade de cada sistema de ensino.<\/p>

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5. Press\u00e3o conjunta ao Legislativo<\/h5>

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Paralelamente \u00e0 press\u00e3o sobre o Executivo, as entidades acompanham de perto a Sugest\u00e3o n\u00ba 5 de 2026 no Senado Federal. Originada de uma ideia legislativa no programa e-Cidadania que recebeu mais de 20 mil apoios populares, a sugest\u00e3o prop\u00f5e exatamente o que as cartas reivindicam: a obrigatoriedade da Filosofia e da Sociologia com no m\u00ednimo 2 tempos semanais ao longo de todo o Ensino M\u00e9dio. Atualmente sob an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH), a proposta tem o potencial de tornar-se um Projeto de Lei que institucionaliza permanentemente essas disciplinas no curr\u00edculo. A articula\u00e7\u00e3o com o Ministro Camilo Santana busca garantir que o MEC seja um aliado t\u00e9cnico e pol\u00edtico durante a tramita\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria no Congresso Nacional.<\/p>

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6. A Import\u00e2ncia da Filosofia e Sociologia para a Cidadania no S\u00e9culo XXI<\/h5>

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O debate sobre a presen\u00e7a das humanidades no curr\u00edculo transcende a quest\u00e3o corporativa de vagas para professores; trata-se de uma quest\u00e3o de soberania cognitiva e sa\u00fade democr\u00e1tica. Em um mundo saturado de informa\u00e7\u00f5es e desafios \u00e9ticos complexos, a Filosofia e a Sociologia desempenham pap\u00e9is insubstitu\u00edveis.<\/p>

Apesar de todos os problemas de concep\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o concernentes \u00e0 Base Nacional Comum Curricular (BNCC), n\u00e3o se pode negar que o documento em quest\u00e3o reconhece a argumenta\u00e7\u00e3o como uma das compet\u00eancias gerais a serem desenvolvidas pelos\/as estudantes. A Filosofia \u2013 por sua natureza, m\u00e9todos de produ\u00e7\u00e3o e metodologias de ensino \u2013 \u00e9 a disciplina orientada para ensinar alunos e alunas a definir conceitos, analisar criticamente pontos de vista e posicionar-se de forma coerente e \u00e9tica. Sem o instrumental da Filosofia e da Sociologia, o\/a estudante torna-se mais vulner\u00e1vel \u00e0 circula\u00e7\u00e3o massiva de desinforma\u00e7\u00e3o (fake news<\/em>) e \u00e0 polariza\u00e7\u00e3o irracional. A capacidade de ler analiticamente a realidade social, compreender as estruturas de poder e as desigualdades de classe \u00e9 o que diferencia o ensino puramente t\u00e9cnico de uma forma\u00e7\u00e3o voltada para a vida coletiva e democr\u00e1tica.<\/p>

\u00a0<\/h5>
7. A Forma\u00e7\u00e3o Humana Integral vs. Ensino Instrumental<\/h5>

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O Ministro Camilo Santana tem defendido em seus pronunciamentos que o grande desafio da educa\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, visando evitar o preju\u00edzo social e econ\u00f4mico de gera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o concluem essa etapa. No entanto, as entidades ressaltam que n\u00e3o basta concluir o Ensino M\u00e9dio; \u00e9 preciso que essa conclus\u00e3o signifique a aquisi\u00e7\u00e3o de autonomia intelectual.<\/p>

A tend\u00eancia de algumas reformas educacionais em priorizar apenas o ensino instrumental e profissionalizante \u00e9 vista como um risco \u00e0 forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3. Como apontado na Nota do OBSEFIS, a falta de tempo para a reflex\u00e3o cr\u00edtica empobrece o Ensino M\u00e9dio, tornando-o meramente reprodutor da ordem dominante ao inv\u00e9s de um espa\u00e7o de emancipa\u00e7\u00e3o.<\/p>

\u00a0<\/h5>
8. Conclus\u00f5es e Recomenda\u00e7\u00f5es de Pol\u00edtica Educacional<\/h5>

\u00a0<\/p>

A mobiliza\u00e7\u00e3o das entidades ABEFil, ABECS e FENEFIL em mar\u00e7o de 2026 permite inferir um poss\u00edvel descompasso entre os avan\u00e7os de infraestrutura e investimento anunciados pelo MEC e a garantia de uma estrutura curricular human\u00edstica s\u00f3lida. Enquanto os novos campi e reitorias na UFS e no IFSert\u00e3oPE s\u00e3o vit\u00f3rias para a expans\u00e3o do ensino, a sustentabilidade intelectual desse projeto depende da garantia de espa\u00e7o dignos para o ensino e aprendizado de Filosofia e de Sociologia.<\/p>

Por isso \u00e9 importante que continuemos mobilizados sob eixos comuns em dire\u00e7\u00e3o \u00e0:<\/p>

  1. Estabelecimento de Diretriz Nacional de Carga Hor\u00e1ria<\/strong>: O MEC deve atuar junto ao Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) para regulamentar a Lei n\u00ba 14.945\/2024 de forma a estabelecer um piso de dois tempos semanais para Filosofia e Sociologia, impedindo a fragmenta\u00e7\u00e3o curricular nos estados.<\/li>
  2. Rigor na Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica<\/strong>: Implementar mecanismos de monitoramento, atrav\u00e9s do Censo Escolar, para identificar e desestimular o desvio de fun\u00e7\u00e3o docente, assegurando que apenas licenciados\/as na \u00e1rea ministrem as aulas.<\/li>
  3. Apoio Institucional \u00e0 Sugest\u00e3o n\u00ba 5\/2026<\/strong>: Manifestar apoio t\u00e9cnico no Senado Federal para que a sugest\u00e3o popular se transforme em lei, conferindo seguran\u00e7a jur\u00eddica definitiva \u00e0s disciplinas.<\/li>
  4. Integra\u00e7\u00e3o Human\u00edstica na Rede Federal<\/strong>: Utilizar os recursos do Novo PAC para criar centros de refer\u00eancia em humanidades dentro dos Institutos Federais, demonstrando que o ensino t\u00e9cnico de excel\u00eancia n\u00e3o prescinde da reflex\u00e3o filos\u00f3fica e sociol\u00f3gica.<\/li>
  5. Valoriza\u00e7\u00e3o da Carreira e Concursos P\u00fablicos<\/strong>: Criar editais de incentivo financeiro para estados que realizarem concursos p\u00fablicos espec\u00edficos para estas \u00e1reas, visando reduzir a precariza\u00e7\u00e3o denunciada pela FENEFIL.<\/li><\/ol>

    A educa\u00e7\u00e3o, conforme estabelece o Artigo 205 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, visa ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para a cidadania. Garantir que cada jovem brasileiro\/a, estando em uma escola de elite ou em um campus rural do IF Sert\u00e3o PE, tenha acesso a quatro tempos semanais (dois de Filosofia e dois de Sociologia) \u00e9 o caminho mais seguro para a constru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds intelectualmente aut\u00f4nomo, eticamente consciente e democraticamente resiliente. A entrega das Cartas Abertas ao Ministro Camilo Santana \u00e9, portanto, um convite para que o governo brasileiro alinhe sua pol\u00edtica de investimentos \u00e0 sua responsabilidade constitucional de promover uma forma\u00e7\u00e3o human\u00edstica consistente e emancipadora.<\/p>

    \u00a0<\/p>

    9. Registros e Documentos<\/h5>

    \u00a0<\/p>

    Assistam os v\u00eddeos do Prof.\u00a0 Jos\u00e9 Aldo Camur\u00e7a em pronunciamento em Pernambuco ap\u00f3s a entrega da Carta da ABEFIL\/ABECS\/FENEFIL e o Presidente da FENEFIL em pronunciamento em Sergipe. Veja algumas fotos e leia na \u00edntegra os documentos entregues ao Ministro Camilo Santana.<\/p>

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    V\u00eddeos dos Pronunciamentos<\/h5>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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    Fotos<\/h5>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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